Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso
Foram encontradas 463 questões
Com relação aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é válido quando expedido em
absoluta conformidade com as exigências do sistema
normativo.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as
fases necessárias à sua produção.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra
ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato
administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade
de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos
benefícios que os favorecidos pelo referido ato.