Questões de Direito Administrativo - Fundações Públicas para Concurso - Página 9

Q1865909

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo | QCX - 2022 - QCX - Simulado |

Q1865909 Direito Administrativo

As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes

A

da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover desconcentração administrativa.

B

da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa.

C

da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover desconcentração administrativa.

D

da administração indireta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa.

E

da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover descentralização administrativa.

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Q1863011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1863011 Direito Administrativo

O Estado Beta editou legislação que (i) define a saúde pública como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado; (ii) autoriza a instituição de fundações públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços de saúde (hospitais e institutos de saúde); e (iii) atribui a essas entidades autonomia gerencial, orçamentária e financeira, além de estabelecer o regime celetista para contratação de seus funcionários.

No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada legislação estadual é:

A

inconstitucional, haja vista que essas fundações públicas de direito privado não podem prestar serviços de saúde, sendo certo que tais fundações são veladas pelo Ministério Público Estadual;

B

constitucional, e essas fundações públicas de direito privado fazem jus à isenção das custas processuais e integram a Administração Pública indireta, mas não estão sujeitas ao controle finalístico pela Secretaria Estadual de Saúde;

C

inconstitucional, haja vista que deve ser adotado o regime jurídico estatutário para seus servidores por se tratar de fundações públicas, gozando essas entidades das prerrogativas processuais, como isenção de custas;

D

constitucional, e essas fundações públicas de direito privado não fazem jus à isenção das custas processuais, mas integram a Administração Pública indireta e estão sujeitas ao controle financeiro e orçamentário realizado pelo Tribunal de Contas;

E

inconstitucional, haja vista que deve ser adotado o regime jurídico estatutário para seus servidores por se tratar de fundações públicas, mas suas contratações prescindem de prévia licitação.

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Q1852512

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852512 Direito Administrativo

Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)” Fazem parte da administração pública indireta, EXCETO:

A

Empresa Pública.

B

Fundações Públicas.

C

Secretaria de Estado.

D

Sociedades de Economia Mista.

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Q1852411

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852411 Direito Administrativo

Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q1851942

Ano: 2016 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG Prova: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |

Q1851942 Direito Administrativo

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:

A

Fundação Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

B

Autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

Empresa Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

D

Sociedade de Economia Mista, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob qualquer forma societária.

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Q1844416

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I |

Q1844416 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, que compõem a administração pública indireta.

Certo

Errado

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Q1843366

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP - MA - 22ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |

Q1843366 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

Compõem a administração indireta as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos.

Certo

Errado

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Q1841802

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos |

Q1841802 Direito Administrativo

Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.

A

Possuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.

B

Ter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.

C

Manter seus dirigentes com estabilidade de, no mínimo, 8 anos e quarentena anual posterior à saída.

D

Ter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.

E

Realizar o ajuste salarial dos funcionários da matriz e das subsidiárias controladas, por meio de técnica de teto móvel.

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Q1840014

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840014 Direito Administrativo

Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação

A

integra a Administração Direta estadual e a admissão de seu pessoal ocorre por meio de concurso público.

B

integra a Administração Indireta estadual e a admissão de seu pessoal ocorre graças ao processo de livre contratação.

C

não possui isenção de custas em processos judiciais, eis que ostenta personalidade jurídica de direito privado.

D

não se sujeita ao controle financeiro e orçamentário realizado pelo Tribunal de Contas estadual, eis que ostenta personalidade jurídica de direito privado.

E

goza da garantia do duplo grau de jurisdição obrigatório e seus débitos judiciais são pagos por meio do sistema de precatórios.

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Q1839292

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo |

Q1839292 Direito Administrativo

Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como

A

possuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.

B

ter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.

C

manter dirigente com estabilidade de no mínimo 8 anos e quarentena anual posterior à sua saída.

D

ter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.

E

realizar ajuste salarial de funcionários da matriz e de subsidiárias controladas por meio de técnica de teto móvel.

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Q1838185

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |

Q1838185 Direito Administrativo

As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privadas são instituições de natureza jurídica de direito privado, enquanto que as públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou de direito público, mas visam o desenvolvimento de atividades de interesse público. É correto afirmar que uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, de acordo com a legislação vigente no Brasil, somente pode ser instituída por meio de autorização:

A

judicial.

B

legislativa.

C

estadual.

D

ministerial.

E

social.

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Q1831557

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |

Q1831557 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um ente da Administração Indireta.

A

Autarquias

B

Empresas Públicas

C

Sociedades de Economia Mista

D

Ministério da Saúde

E

Fundações Públicas

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Q1827885

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827885 Direito Administrativo

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

A

Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.

B

Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.

C

O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.

D

As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.

E

As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.

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Q1824163

Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistência Social | FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico | FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Saúde | FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |

Q1824163 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.
( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas. ( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado. ( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica. ( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, F, V, F, F.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, V.

D

F, V, F, V, V.

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Q1818870

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Informática - Saúde |

Q1818870 Direito Administrativo

O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entidade integrante da Administração Pública Direta, de autarquias e de fundações públicas de um município é:

A

Estatuto do Servidor.

B

Lei Orgânica do Município.

C

Plano Diretor.

D

O Plano de Cargos e Salários.

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Q1818184

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q1818184 Direito Administrativo

As entidades que fazem parte da Administração Indireta são:

A

Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

B

Órgãos Públicos, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

C

Autarquias, Empresas Públicas, Receita Federal e Fundações Públicas.

D

Entidades Públicas, Sociedades de Economia Mista , Fundações Públicas e Autarquias.

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Q1808731

Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |

Q1808731 Direito Administrativo

A descentralização é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público ou de direito privado. São entidades descentralizadas de direito público:

A

Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

B

Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.

C

Autarquias e Fundações públicas.

D

Associações e Organizações não governamentais.

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Q1807251

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807251 Direito Administrativo

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B

Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.

C

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

D

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q1806470

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |

Q1806470 Direito Administrativo

Na organização política e administrativa brasileira, a entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com objetivo de interesse coletivo e sob o amparo e controle permanente do Estado, é a:

A

autarquia

B

fundação

C

empresa pública

D

sociedade de economia mista

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Q1799668

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista de Gestão |

Q1799668 Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada como direta e indireta. Qual alternativa abaixo apresenta APENAS entidades da administração indireta?

A

Autarquia, Fundação Pública e Sociedade de Economia Mista.

B

Autarquia, Ministério Público e Tribunais de Conta.

C

Ministério Público, Prefeituras e Tribunais de Justiça.

D

Empresa Pública, Sociedade Anônima e Empresa Privada.

E

Empresa Pública, Sociedade Limitada e Tribunais de Justiça.

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Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

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