Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

Considerando o tema licitações, julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) No caso da licitação do tipo “melhor técnica”, entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se dá pela ordem crescente dos preços propostos.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) A Lei nº 8.666/1993 admite a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação entre as modalidades prescritas expressamente.

( ) Para contratação de obras e serviços de engenharia ou compras e serviços cujos valores não extrapolem R$ 150.000,00, são admitidas, respectivamente, como modalidades de licitação: convite e tomada de preço.

( ) Não é permitido à Administração substituir a licitação por convite e/ou tomada de preço pela modalidade concorrência.

( ) Quando é inviável a competição, a licitação é inexigível.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

    Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa.
Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação

Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso. II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate. III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação. IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. 

Sob a ótica da Lei 8666/93, a licitação será inexigível quando: 

O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.