Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q863506 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q862712 Direito Administrativo
Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante
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Q861645 Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida
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Q860065 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


Quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação será inexigível. Já nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

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Q857058 Direito Administrativo
De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para:
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Q856400 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações, é corretor afirmar que:
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Q856216 Direito Administrativo
É uma hipótese em que se verifica a inexigibilidade de licitação, segundo as prescrições da Lei 8.666/93, a contratação
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Q849284 Direito Administrativo
É hipótese de inexigibilidade de licitação
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Q847192 Direito Administrativo
As hipóteses de inexigibilidade e de dispensa constantes da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) afastam a necessidade ou a obrigatoriedade da realização do certame, configurando exemplo de uma dessas possibilidades:
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Q846384 Direito Administrativo
Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.
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Q845657 Direito Administrativo
Não se exige a criação de processos licitatórios quando houver inviabilidade de competição. Assinale a alternativa em que não se verifica uma hipótese de inexigibilidade disposta em lei.
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Q844936 Direito Administrativo
Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a
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Q844716 Direito Administrativo
Suponha que a Administração pretenda transferir à inciativa privada a exploração de terminais de passageiros de ônibus em determinada região metropolitana com pouca densidade demográfica. Identificado o reduzido potencial econômico da exploração e, por outro lado, não havendo necessidade de grandes investimentos por parte do privado, a Administração pretende outorgar tal exploração mediante permissão. De acordo com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria, a adoção de tal instituto no caso narrado afigura-se juridicamente
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Q843821 Direito Administrativo
Licitação representa o procedimento pelo qual a Administração, para a realização de seus negócios, seleciona a proposta mais vantajosa, dentre aqueles que desejam firmar acordo com o Poder Público. Sobre esse assunto é incorreto afirmar:
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Q843460 Direito Administrativo

A Lei 8.666/1993 estabelece os casos em que não é possível à Administração Pública realizar certame licitatório, em virtude de inviabilidade de competição, tornando o procedimento inexigível.


A lei determina que a licitação inexigível é aplicada

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Q842942 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de inexigibilidade de licitação segundo a Lei de Licitações.
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Q842649 Direito Administrativo
Art. 89, lei 8666/93: Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Qual a pena para esse delito prevista neste artigo?
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Q841310 Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual pretende contratar serviço de auditoria financeira, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a licitação, na hipótese narrada, é
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Q840851 Direito Administrativo

      O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.


I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.


Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.

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Q839666 Direito Administrativo
Dentre as possibilidades de contratação com inexigibilidade de licitação, a aquisição de bens de fornecedor exclusivo depende da
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Respostas
481: D
482: B
483: A
484: C
485: E
486: D
487: C
488: A
489: C
490: E
491: C
492: E
493: A
494: D
495: D
496: E
497: A
498: B
499: E
500: B