Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.
A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando
houver inviabilidade de competição, em especial para
contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não
sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.