Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q555538 Direito Administrativo
Nos termos da lei geral de licitações, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, poderá a licitação sofrer
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Q554978 Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar:
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Q550285 Direito Administrativo
Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
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Q550195 Direito Administrativo
Fortes chuvas, imprevisíveis para esta época do ano, assolaram determinado município do interior do Estado, dando causa a estado de emergência e de calamidade pública, com a destruição parcial de alguns bairros. Em razão de alagamentos, enchentes e desmoronamentos, a Defesa Civil interditou diversas pontes e vias públicas. Caracterizada a urgência de atendimento de situação que podia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o Prefeito realizou diversas contratações diretas não precedidas de licitação. Para que tais contratações estejam revestidas de legalidade, devem ter sido efetivadas mediante processo administrativo de:
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Q549691 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |
Q549571 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547542 Direito Administrativo

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a inexigibilidade de licitação.

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Q546524 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.

Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.

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Q546522 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.

Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

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Q546164 Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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Q546123 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo.

I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.

III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.

Marque a alternativa correta.

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Q543625 Direito Administrativo

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.


É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave perturbação da ordem.

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Q543421 Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível.
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Q541650 Direito Administrativo
A Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitação e contratos da Administração Pública. Sobre essa lei, é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2013 - IF-MT - Administrador |
Q541006 Direito Administrativo
A direção de um hospital público, após um incidente ocorrido na estrutura da Unidade de Terapia Intensiva, decorrente dos alagamentos causados pelas chuvas, solicitou ao departamento de compra, em caráter de urgência, a contratação de serviços para recuperação do prédio. Considerando o que estabelece a Lei N.º 8.666/1993, a Licitação, nesse caso, é:
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Q539632 Direito Administrativo
Em relação à dispensa e inexigibilidade das licitações, marque a opção INCORRETA:
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Q537483 Direito Administrativo
Considere duas situações hipotéticas:


I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;


II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços.

Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei n° 8.666/1993, a licitação é 

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Q535394 Direito Administrativo
Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. 

O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Paraíba pretende contratar o remanescente da obra. Nesse caso, a licitação é 


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Q534686 Direito Administrativo
A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, implica
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Q533003 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitação e contratos administrativos que passaram a ser uma exigência constitucional para toda a Administração Pública, ressalvados os casos especificados em lei. Caso a Prefeitura Municipal de Salvador (administração direta) queira adquirir um produto eletrônico útil na medição de poluição sonora produzida pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB (autarquia federal), nesse caso, quais os comandos legais que devem ser observados:
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Respostas
701: B
702: A
703: C
704: B
705: D
706: A
707: C
708: E
709: E
710: A
711: B
712: E
713: B
714: A
715: B
716: D
717: D
718: E
719: E
720: C