Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei nº 8.666/1993:
I – Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento.
II – Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III – Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos casos de:
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento, será caso de:
Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.
É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.