Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação
de profissional de qualquer setor artístico, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a
inexigibilidade de licitação.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para a contratação de serviços
técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas
de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade
e de divulgação.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é
permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Analise as afirmações abaixo.
I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.
Marque a alternativa correta.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave
perturbação da ordem.
I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços.
Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei n° 8.666/1993, a licitação é
O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Paraíba pretende contratar o remanescente da obra. Nesse caso, a licitação é