Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso - Página 40

Q479014

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479014 Direito Administrativo

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

É válido o auto de infração ambiental lavrado por autarquia estadual, ainda que o servidor signatário da autuação não tenha sido previamente designado para a atividade fiscalizatória.

B

A acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente exercidos não se submete ao teto constitucional.

C

A contratação sem licitação por inexigibilidade não pode derivar da notória especialização do prestador de serviço.

D

Ao Procurador-Geral estadual, com autorização de governador, compete contratar diretamente serviços de advogado com a fixação de honorários para patrocínio de ação do ente estatal contra a União.

Q473753

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473753 Direito Administrativo

A licitação é inexigível

A

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

C

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

E

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Q470246

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470246 Direito Administrativo

Em quais hipóteses NÃO há dispensa e inexigibilidade de licitação?

A

Inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado, e compra de materiais fornecidos exclusivamente por uma única empresa.

B

Contratação de empresa diversa da vencedora do certame original em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem e condições aceitas da licitação anterior, e contratação de escritório de arquitetura reconhecido internacionalmente por sua excelência nos projetos de estádios de futebol.

C

Dação em pagamento de bem imóvel com prévia avaliação e autorização legislativa e contratação de professor universitário, ex-ministro da Suprema Corte, para elaboração de parecer jurídico na sua área específica do Direito.

D

Contratação de serviços de publicidade e concessão da coleta do lixo escolar.

E

Concessão de direito real de uso de imóvel para outro órgão da administração pública e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.

Q469345

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469345 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:

A

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

C

Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

D

Quando acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

E

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Q469335

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469335 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que, segundo a Lei nº. 8.666/93, NÃO contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

A

Para a contratação de serviços técnicos para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

B

Para a contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda pelas entidades equivalentes.

D

Quando houver inviabilidade de competição.

E

Para contratação de serviços de publicidade e divulgação de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Q467921

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |

Q467921 Direito Administrativo

Determinada sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás necessita contratar serviços técnicos especializados de auditoria financeira, indispensáveis na estruturação de operação envolvendo a emissão de debêntures, para fins de obtenção de recursos no mercado de capitais necessários à implementação de seu programa de investimentos. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a referida sociedade de economia mista

A

poderá contratar os serviços de auditoria com dispensa de licitação, se comprovar que o objeto do contrato está diretamente relacionado à sua atividade-fim.

B

poderá contratar os serviços de auditoria com inexigibilidade de licitação, desde que se trate de objeto singular e a empresa contratada detenha notória especialização.

C

deverá contratar a empresa mediante prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

D

não se sujeita aos ditames da referida lei, podendo, portanto, contratar livremente os serviços demandados, observada a compatibilidade de preços com o mercado.

E

não se sujeita aos ditames da referida lei, porém deverá contratar a consultoria mediante procedimento seletivo que garanta isonomia entre os interessados e a seleção da proposta mais vantajosa.

Q467094

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador |

Q467094 Direito Administrativo

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba encaminhou expediente à Comissão Permanente de Licitação informando de sua pretensão em realizar a contratação de dois tipos de serviços: o primeiro destina-se à contratação de serviços técnicos de contabilidade; o segundo, é para contratar empresa do setor gráfico para confecção de documentos de identidade para os profissionais de enfermagem, solicitando, no final, um parecer técnico sobre a modalidade licitatória correta que deve adotar nos dois casos.

Considerando-se essa solicitação, indique, quais as modalidades de licitação que a CPL deverá adotar para contratar tais serviços

A

A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de procedimento de dispensa de licitação. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada com inexigibilidade de licitação.

B

A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de Tomada de Preço. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada com inexigibilidade de licitação.

C

A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de inexegilidade de licitação por se tratar de serviço técnico especializado;. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada através de Pregão Presencial, por se tratar de fornecimento de bens comuns.

D

Os dois serviços dispensam a licitação.

E

Os dois serviços podem ser contratados sem licitação, já que a lei prevê a inexigibilidade para ambos.

Q465982

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |

Q465982 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação quando o Prefeito Municipal contrata sociedade empresária:

A

para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;

B

para compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

C

de notória especialização, para prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular;

D

de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

E

para fornecimento de gêneros alimentícios urgentes, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Q465853

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465853 Direito Administrativo

Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar que:

A

é inexigível a licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

B

é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

C

tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D

consoante a Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do STF, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Q465086

Ano: 2012 Banca: UFPB Órgão: UFPB Prova: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração |

Q465086 Direito Administrativo

Considerando as regras de dispensa e inexigibilidade estabelecidas pela Lei nº 5 8.666/93, julgue a assertiva abaixo:

Nas hipóteses de inexigibilidade e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Certo

Errado

Q465085

Ano: 2012 Banca: UFPB Órgão: UFPB Prova: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração |

Q465085 Direito Administrativo

Considerando as regras de dispensa e inexigibilidade estabelecidas pela Lei nº 5 8.666/93, julgue a assertiva abaixo:

A licitação é inexigível para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização, relativos à reforma de prédio público da administração direta e indireta.

Certo

Errado

Q465082

Ano: 2012 Banca: UFPB Órgão: UFPB Prova: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração |

Q465082 Direito Administrativo

Considerando as regras de dispensa e inexigibilidade estabelecidas pela Lei n5 8.666/93, julgue a assertiva abaixo:

A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/93, desde que o preço contatado seja compatível com o praticado no mercado.

Certo

Errado

Q463585

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463585 Direito Administrativo

O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, permite a contratação direta nas hipóteses ressalvadas na legislação, sem a realização, portanto, de licitação. Obedecidas as diretrizes trazidas pelo legislador, a contratação direta não importa desobediência aos princípios constitucionais. Indique a assertiva incorreta:

A

Segundo o entendimento esposado pelo STF, as hipóteses de contratação direta são situações que excepcionam o princípio administrativo da licitação. Por isso, para o correto aperfeiçoamento da inexigibilidade da licitação, o administrador deverá se ater estritamente aos critério objetivos tracejados pela lei, não lhe restando, portanto, qualquer margem de discricionariedade na tomada da decisão.

B

O bem singular inviabiliza a competição, ao passo que nem toda singularidade no serviço afasta a necessidade de licitação.

C

Nas hipóteses previstas na lei, o afastamento do certame em alienações de móveis constitui típico exemplo de licitação dispensada.

D

É possível a contratação direta nos casos de licitação deserta, embora essa mesma contratação tenha de ser efetivada em condições idênticas àquelas da licitação que restou deserta.

Q462659

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462659 Direito Administrativo

A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é

A

inexigível a licitação.

B

obrigatória licitação na modalidade concorrência

C

dispensável a licitação.

D

obrigatória licitação na modalidade convite.

E

obrigatória licitação na modalidade tomada de preços.

Q460647

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |

Q460647 Direito Administrativo

A compra de hortaliças e frutas no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizada diretamente com base no preço do dia, implicará

A

a dispensa da licitação.

B

a inexigilidade da licitação.

C

o retardamento do processo.

D

a seleção de preços de, no mínimo, 3 fornecedores.

E

a tomada de decisão por comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Q458706

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Analista Técnico |

Q458706 Direito Administrativo

É caso de inexigibilidade de licitação

A

contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

B

contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

C

as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

D

aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Q458249

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458249 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre as licitações, conforme a regulamentação prevista na Lei nº 8.666/93:

I. O convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser contratado, na qual somente poderá participar o licitante previamente cadastrado.

II. O leilão é modalidade de licitação adequada para a venda de bens imóveis da Administração Pública, dependendo, para a sua realização, de prévia autorização legislativa.

III. A realização de licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II

E

Apenas II e III.

Q455665

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q455665 Direito Administrativo

A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após a sua denegação, é um dos procedimentos do(da)

A

Julgamento de Licitação

B

Cancelamento de Licitação

C

Inexigibilidade de Licitação

D

Dispensa de Licitação

E

Modalidade de Licitação

Q455660

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |

Q455660 Direito Administrativo

Conforme o Decreto n^o 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de

A

a operação envolver concessionário de serviço público, além de o objeto do contrato ser pertinente ao da concessão

B

as propostas de licitação anterior terem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.

C

ser necessária a aquisição de peças e sobressalentes direta do fabricante do equipamento a que se destinam, assim mantendo a garantia técnica vigente.

D

transferência de tecnologia, desde que caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

E

guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública

Q455426

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |

Q455426 Direito Administrativo

Os casos listados a seguir mesclam hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, segundo a Lei Federal nº 8.666/93.

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Hipótese de contratação de serviço técnico de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Agora, encontre a assertiva que contenha a seqüência correta a respeito das hipóteses citadas serem de dispensa ou de inexigibilidade.

A

Inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade, dispensa.

B

Inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade.

C

Dispensa, inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade.

D

Dispensa, inexigibilidade, inexigibilidade, dispensa.

E

Dispensa, inexigibilidade, dispensa, dispensa.

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Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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