Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

Foram encontradas 1.198 questões

Q452357 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no caso de:
Alternativas
Q451953 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública é cabível
Alternativas
Q451949 Direito Administrativo
O Setor de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro decidiu contratar um profissional artístico consagrado pela opinião pública, por meio do empresário, para inaugurar uma grande obra. De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nessa situação é cabível
Alternativas
Q451768 Direito Administrativo
Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação
Alternativas
Q449800 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q448586 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue o  item  seguinte.

Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ocorrerá a inexigibilidade da licitação.
Alternativas
Q448585 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue o  item  seguinte.

A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Alternativas
Q447851 Direito Administrativo
      Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
    Sobre essa situação, é correto afirmar:

O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
Alternativas
Q447198 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.
Alternativas
Q447197 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.
Alternativas
Q446895 Direito Administrativo
Há inexigibilidade de licitação quando
Alternativas
Q444536 Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação envolve a ideia de inviabilidade de competição, o que pode ocorrer por uma série de fatores, sendo um deles:
Alternativas
Q444315 Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho pretende modernizar seus processos de trabalho, ampliando o processamento eletrônico de várias etapas e instituindo uma solução integrada de informática. Necessita, ainda, adquirir uma significativa quantidade de computadores com tecnologia e capacidade de processamento compatíveis com a solução a ser adotada. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, a autoridade competente
Alternativas
Q443736 Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial,
Alternativas
Q439097 Direito Administrativo
No ordenamento jurídico brasileiro, a licitação é a regra em relação às contratações realizadas pela Administração Pública. Não obstante, há a previsão de ressalvas em relação à licitação.
Sobre essas exceções, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q436494 Direito Administrativo
A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
Q436067 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), é inexigível a licitação:
Alternativas
Q435239 Direito Administrativo
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue o item a seguir.

Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá contratar por inexigibilidade de licitação o remanescente do contrato de terceirização.
Alternativas
Q435136 Direito Administrativo
No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o referido profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q435126 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.
A participação de um único licitante em determinado procedimento licitatório configura falta de competitividade e autoriza revogação do certame.
Alternativas
Respostas
801: B
802: C
803: D
804: C
805: A
806: E
807: C
808: E
809: E
810: E
811: E
812: E
813: D
814: D
815: C
816: E
817: C
818: E
819: C
820: C