Questões de Direito Administrativo - Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para Concurso

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Q2201061
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201061 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2194801
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Farmacêutico Fiscal |
Q2194801 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
Considere que o Diretor de um setor de trabalho do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG seja a autoridade competente para julgar um pedido de um interessado no processo de fiscalização. Quanto às hipóteses de impedimento e suspeição, nos termos da Lei do Processo Administrativo Federal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2194797
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Farmacêutico Fiscal |
Q2194797 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
Um servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG deverá montar um processo de fiscalização seguindo as regras gerais da Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo Federal. Assinale a afirmativa que está de acordo com a referida norma. 
Alternativas
Q2193536
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 6ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193536 Direito Administrativo

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Encerrada a instrução, a autoridade competente proferirá a decisão, independentemente da manifestação do interessado.

Alternativas
Q2193535
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 6ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193535 Direito Administrativo

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Quando, por disposição de um ato normativo, forem previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

Alternativas
Respostas
166: A
167: B
168: A
169: E
170: C
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