Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 80

Q657629

Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Administrador |

Q657629 Direito Administrativo

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A e suas alterações, será concedido Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País ao servidor titular quando ele:

A

estiver no cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

B

estiver no cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

C

for servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado, e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, se não tiver se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

D

desejar realizar programa de pós-doutorado, sendo servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 8 (oito) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

E

desejar realizar programa de pós-doutorado, sendo servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 8 (oito) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 8 (oito) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

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Q657628

Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Administrador |

Q657628 Direito Administrativo

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, conceder-se-á licença ao servidor:

A

por motivo de doença em pessoa da família, quando comprovada por parecer médico ou de junta médica oficial.

B

por afastamento do cônjuge, desde que não superior a 12 meses.

C

a partir do registro da candidatura do servidor e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição.

D

a critério da Administração, ao servidor estável, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

E

após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

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Q652632

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q652632 Direito Administrativo

De acordo com a redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97, a qual altera o artigo 18 da Lei 8.112/1990 o prazo para que o servidor dê início ao exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, será de:

A

No mínimo, dez e, no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato.

B

No mínimo, dez e, no máximo quarenta e cinco dias de prazo, contados da publicação do ato.

C

No mínimo, quinze e, no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato.

D

No mínimo, quinze e, no máximo sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato.

E

No mínimo, trinta e, no máximo sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato.

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Q652631

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q652631 Direito Administrativo

Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao PROVIMENTO dos servidores públicos civis da União:

A

Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

B

É necessária a idade mínima de 21(vinte e um) anos para investidura em cargo público.

C

) Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D

O servidor público terá até 3(três) meses para quitação de obrigações militares e eleitorais a partir da data de divulgação da aprovação no concurso público.

E

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos apenas com professores, técnicos e cientistas brasileiros.

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Q652419

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Administrador |

Q652419 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se ao texto abaixo.

“Já está no ar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) que irá substituir o SIE. As marcações de férias para o exercício de 2014 já podem ser feitas no endereço sigrh.sig.ufal.br/. Cada servidor deve providenciar sua senha de acesso (o usuário é o CPF do próprio servidor e a senha é a mesma do e-mail institucional, sendo que a unidade de lotação deve ser digitada por extenso), respeitando o prazo de 60 dias de antecedência para a marcação.”

FREIRE, Jacqueline. Atenção servidores: marcação de férias agora só no SIGRH. ASCOM/UFAL. 09 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.ufal.edu.br

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao processo de cancelamento de férias,

I. Cancelamento por convocação, para formação de júri.

II. Cancelamento por início do recesso acadêmico da Universidade.

III. Cancelamento por necessidade do serviço, declarada pelo Reitor ou chefia competente.

IV. Cancelamento por morte de parente ou cônjuge do Servidor.

verifica-se que estão corretas apenas

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q649340

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649340 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A

Advertência, suspenção e demissão.

B

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C

Imposição de desconto salarial.

D

Destituição de cargo em comissão.

E

Destituição de função comissionada.

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Q649339

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649339 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

A

Nomeação.

B

Exercício.

C

Convocação.

D

Apresentação.

E

Posse.

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Q649338

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649338 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a nacionalidade brasileira.

B

o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.

C

o gozo dos direitos políticos.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

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Q649310

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649310 Direito Administrativo

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

A

Promoção.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Aproveitamento.

E

Recondução.

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Q649302

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649302 Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

E

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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Q649275

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |

Q649275 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.

Certo

Errado

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Q647987

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647987 Direito Administrativo

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

A

término das férias;

B

início das férias;

C

início das férias, descontado o tempo decorrido desta;

D

término das férias, porém reduzido pela metade;

E

quinto dia do mês subsequente ao do término das férias.

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Q647982

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647982 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

A

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.

C

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.

E

A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

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Q644038

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644038 Direito Administrativo

Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

B

Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

C

Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D

Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

E

Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.

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Q644037

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644037 Direito Administrativo

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

B

O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

C

Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

D

A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

E

Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

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Q644034

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644034 Direito Administrativo

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.

B

Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.

D

A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E

Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

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Q644033

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644033 Direito Administrativo

Em relação ao instituto da remoção previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

B

Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública.

C

O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho.

D

Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor.

E

Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração.

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Q644016

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Arquivo | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Secretariado | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Contabilidade | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Edificações | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Eletrotécnica | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q644016 Direito Administrativo

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

A

não poderá ser concedida licença para atividade política ao servidor em estágio probatório.

B

o servidor poderá, após cinco anos de efetivo exercício, observadas algumas condições, se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C

poderão ser concedidas, ao servidor em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração.

D

o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

o servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

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Q639811

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Provas: IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Secretariado | IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente em Administração | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biossegurança | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biologia | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Tecnologia de Alimentos |

Q639811 Direito Administrativo

“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

cinco

D

oito

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Q637718

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q637718 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

Certo

Errado

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Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

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