Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708807
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que
tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708806
Direito Administrativo
Um servidor público federal faltou ao serviço por um dia, em decorrência de caso fortuito.
Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, a falta desse servidor
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708548
Direito Administrativo
Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afirmação CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708533
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as
seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na
carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo
de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de
omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do
registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
Q708401
Direito Administrativo
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90,
marque a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CCV-UFC
Órgão:
UFC
Prova:
CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q708277
Direito Administrativo
Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as
peculiaridades do trabalho universitário, são regulados pelo seguinte documento:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652
Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos
especialmente, na forma de provimento e nos direitos e
deveres dos servidores e empregados públicos, assinale
a assertiva correta.
Q705266
Direito Administrativo
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela
não está afastada ou em usufruto de licença de qualquer natureza, ela terá, no máximo, contados da publicação da
Portaria de sua Remoção, para a retomada do efetivo desempenho de seu cargo no Campus de Fortaleza, o prazo
de
Q705249
Direito Administrativo
A uma servidora pública do IFCE lhe serão garantidos os seguintes direitos, exceto
Q705244
Direito Administrativo
João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE,
dirigiu-se ao Departamento de Administração de Pessoal, para requerer sua licença-paternidade. Com base na
versão atual da lei n° 8.112/90, o tempo de licença, a partir da data de nascimento do seu filho, é de
Q703517
Direito Administrativo
A criação de incentivos funcionais, como prêmios pela apresentação de ideias, concessão de medalhas,
diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio, é vedada aos poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo.
Q703516
Direito Administrativo
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge
do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
Q702488
Direito Administrativo
Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não lhe poderá ser concedido o seguinte afastamento ou licença:
Q702433
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
Q702429
Direito Administrativo
No que se refere às concessões previstas na Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta.
Q702428
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar
a licença ou o afastamento, poderá ser concedida(o):
Ano: 2014
Banca:
IF-CE
Órgão:
IF-CE
Prova:
IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q702281
Direito Administrativo
Sobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais é correto afirmar:
Q702093
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista com pleno ou seguro
privado de assistência à saúde.
II. A União e suas entidades autárquicas e fundacionais são proibidas de contratar, por meio de licitação,
operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
III. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar,
odontológica, psicológica e farmacêutica. IV. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do quinto dia subsequente àquele em que o servidor for posto
em liberdade, ainda que condicional. V. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão equivalente a dois terços da remuneração, durante o
afastamento, em virtude de condenação por sentença definitiva.
A sequência correta é
Q702082
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696936
Direito Administrativo
Texto associado
Os versos adiante são a letra da canção
Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda
gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo
descompasso das duas vidas opostas, retratado
na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições,
as dificuldades que muitas vezes caracterizam
o trabalho comum na administração do Estado.
É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca
combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando
pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a
cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o
meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina
/ Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio
morto
Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela
tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário
/ O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou
/ Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário /
Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário /
Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim /
Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
“O horário é que nunca combina”. O desencontro
das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete
aos padrões que regulam a jornada de trabalho.
Assinale, adiante, a alternativa que reproduz
corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990
relativamente ao tema.
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