Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 73

Q777020

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q777020 Direito Administrativo

Quanto ao regramento das penalidades administrativas previstas na Lei n. 8.112/90, é punida com

A

advertência a conduta escandalosa na repartição.

B

suspensão a recusa do servidor em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.

C

advertência a retirada de qualquer documento da repartição, sem prévia anuência da autoridade competente.

D

suspensão a insubordinação grave em serviço.

E

demissão a atuação do servidor como intermediário de benefício previdenciário a parente de segundo grau.

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Q776954

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Eletrotécnica/ Eletrônica / Instrumentação | FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Artes Visuais |

Q776954 Direito Administrativo

Ananias, servidor público federal, ausenta-se do serviço durante o expediente, sem a prévia autorização de seu chefe imediato. Considerando que Ananias é um servidor sem um histórico de infrações e que sua ausência provisória não acarretou danos para o serviço público, a penalidade mais apropriada para esse caso seria a

A

demissão.

B

suspensão.

C

advertência.

D

cassação de aposentadoria.

E

não aplicação da penalidade.

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Q776905

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Enfermeiro | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2017 - IF-RJ - Tecnólogo Audiovisual e Multimeios | FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social | FCM - 2017 - IF-RJ - Bibliotecário | FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q776905 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecutivos em razão de casamento.

II- Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

III- A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

IV- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q773945

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q773945 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de:

A

Sessenta dias.

B

Dez dias.

C

Trinta dias.

D

Quinze dias.

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Q773944

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q773944 Direito Administrativo

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:

A

15 (quinze) dias antes do início do respectivo período.

B

2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

C

30 (trinta) dias antes do início do respectivo período.

D

5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.

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Q773939

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q773939 Direito Administrativo

São penalidades disciplinares, EXCETO:

A

Cassação de aposentadoria.

B

Suspensão.

C

Advertência.

D

Julgamento.

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Q769387

Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |

Q769387 Direito Administrativo

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos na Lei nº 8.112/90, julgue as sentenças seguintes como falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, F

D

V, V, F, V.

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Q768443

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |

Q768443 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para

A

auxílio de retribuição de assessoria.

B

auxílio de atividade penosa.

C

auxílio noturno.

D

auxílio moradia.

E

auxílio por encargo de curso.

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Q766050

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766050 Direito Administrativo

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

A

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e de acumulação ilegal de cargos.

B

Apuração de abandono de cargo, de improbidade administrativa e de prática de usura.

C

Apuração de improbidade administrativa, de acumulação ilegal de cargos e recebimento de propina.

D

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e crime contra a administração pública.

E

Apuração de corrupção, de crime contra a administração pública e de acumulação ilegal de cargos.

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Q765408

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral |

Q765408 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser concedidas ao servidor público federal nos seguintes casos:

A

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

B

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

C

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

D

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para participação em competição desportiva.

E

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

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Q765407

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral |

Q765407 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais, nomeados para cargos de provimento efetivo, ficarão sujeitos ao estágio probatório. A avaliação para o desempenho no cargo, realizada durante este período de estágio probatório, levará em consideração os seguintes fatores:

A

assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade.

B

assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade e eficiência.

C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

D

assiduidade, disciplina, produtividade, eficiência e responsabilidade.

E

assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e ética.

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Q765018

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração | IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |

Q765018 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

A

A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.

B

O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.

C

A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.

D

No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.

E

É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.

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Q763389

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF-MG Provas: FCM - 2016 - IF-MG - Assistente em Administração | FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q763389 Direito Administrativo

NÃO se enquadra, nas proibições previstas aos servidores públicos federais na Lei n.º 8.112/90,

A

proceder de forma diligente.

B

recusar fé a documentos públicos.

C

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

D

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

E

manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

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Q763302

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763302 Direito Administrativo

Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, Alberto

A

poderá optar pela sua remuneração.

B

poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

C

não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.

D

ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo de cargos nessa hipótese.

E

receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

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Q762908

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762908 Direito Administrativo

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da Lei nº 8.112/1990,

A

Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.

B

desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.

C

Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

D

ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

E

desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração de Joana.

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Q762530

Ano: 2016 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Química | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Psicologia | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Biologia | UFTM - 2016 - UFTM - Psicólogo - Organizacional | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Licenciaturas |

Q762530 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90, dentre os deveres do servidor, constam, EXCETO:

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser leal às instituições a que servir.

B

Observar as normas legais e regulamentares e cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais.

C

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

D

Promover, sempre que possível, manifestação de apreço no recinto da repartição, de forma a valorizar colegas e subordinados hierárquicos.

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Q762524

Ano: 2016 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Química | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Psicologia | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Biologia | UFTM - 2016 - UFTM - Psicólogo - Organizacional | UFTM - 2016 - UFTM - Tecnólogo - Licenciaturas |

Q762524 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitada. Nos termos da Lei n. 8.112/90 e considerando que a servidora é reincidente em falta punida com a mesma penalidade, a ação disciplinar prescreverá em:

A

180 dias.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

5 anos.

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Q762224

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Assistente em Administração | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Técnico em Eletrotécnica |

Q762224 Direito Administrativo

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei n^o 8.112/90, analise as afirmações abaixo. 1) É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 2) É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição. 3) É dever do servidor recusar fé a documentos públicos. 4) É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Estão corretas:

A

2, 3 e 4, apenas.

B

1, 2 e 4, apenas.

C

2 e 4, apenas

D

1 e 3, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q761126

Ano: 2014 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2014 - IF-PE - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q761126 Direito Administrativo

Acerca das Licenças, regulamentadas pela Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.

B

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

C

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D

A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

E

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até seis meses, para participar de curso de capacitação profissional.

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Q761124

Ano: 2014 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2014 - IF-PE - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q761124 Direito Administrativo

Conforme a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados cinco fatores. Os fatores constantes na referida lei são

A

eficiência, disciplina, assiduidade, responsabilidade e produtividade.

B

disciplina, moralidade, produtividade, responsabilidade e assiduidade.

C

capacidade de iniciativa, assiduidade, moralidade, produtividade e eficiência.

D

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade.

E

moralidade, capacidade de iniciativa, produtividade; disciplina e responsabilidade.

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Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

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