Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
Foram encontradas 2.950 questões
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Contabilidade |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Enfermagem |
Q736539
Direito Administrativo
Na contagem de tempo de serviço no serviço público federal, NÃO pode ser considerado como efetivo exercício
os afastamentos em virtude de:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Contabilidade |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Enfermagem |
Q736538
Direito Administrativo
As férias são um direito sagrado do servidor. De acordo com a lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Administrador
|
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente Social |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Contador |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Nutricionista |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Médico Clínico Geral |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Engenheiro Civil |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista |
Q736490
Direito Administrativo
Pela lei 8.112/90, é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às
Forças Armadas. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado
o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias. Felismino Custódio Praça, servidor público, afastou-se do
serviço público federal e exerceu por 8 anos cargo em comissão em Município brasileiro, retornando,
posteriormente à suas atividades no âmbito federal. sobre o tempo de afastamento de Felismino, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2016 - UFMT - Assistente em Administração
|
UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Enfermagem |
UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Radiologia |
Q734955
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por
Ano: 2016
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q731635
Direito Administrativo
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
Q730492
Direito Administrativo
O servidor público federal poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo em sua remuneração, exceto para:
Ano: 2016
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
|
UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química |
Q729511
Direito Administrativo
A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor,
conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:
Q728923
Direito Administrativo
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge
do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sudeste - MG
Prova:
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Formação / Secretariado ou Processos Escolares ou Gestão Pública |
Q725287
Direito Administrativo
De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112,
de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores
públicos variam em função do regime jurídico que incide
sobre as relações de trabalho, dentre os quais contempla-se o
regime estatutário, que compreende
Q724579
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do
Título III – Dos Direitos e Vantagens, as chamadas Licenças e Afastamentos. Sobre essa
temática, analise as proposições a seguir.
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor se
se tratar de doença de cônjuge ou filho, por exemplo, que viva a suas expensas e conste nos
seus assentamentos funcionais, mediante comprovação por perícia médica oficial, por até
30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses, mantida a
remuneração do servidor.
II. A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo, a critério da administração, desde que não esteja em estágio probatório,
pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A referida licença poderá
ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
III. A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, após cada quinquênio de
efetivo exercício e no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação
profissional, por até 03 (três) meses, mantida a respectiva remuneração.
IV. O afastamento para exercício de mandato eletivo ocorrerá quando o servidor for investido
em mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado
optar por sua remuneração.
V. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para
desempenho de mandato classista e o afastamento para para participação em programas de
pós-graduação strictu sensu no país só podem ser concedidas ao servidor após o
cumprimento do estágio probatório.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens cujas informações estão CORRETAS
Ano: 2011
Banca:
INCP
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Prova:
INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723036
Direito Administrativo
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de
assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a
alternativa que informa corretamente esses requisitos.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração
|
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
Q721291
Direito Administrativo
Conforme disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, o servidor fará jus a trinta dias de férias, sendo que
Q721079
Direito Administrativo
Sobre os direitos dos Servidores Públicos Federais é incorreto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716721
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá
o dia de remuneração.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PA
Provas:
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração
|
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Secretariado |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo |
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |
Q714394
Direito Administrativo
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem
o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que tal declaração compreenderá
Q714149
Direito Administrativo
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao
servidor é proibido
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sudeste - MG
Provas:
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Contabilidade
|
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Aluno |
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Laboratório Área Informática |
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Agropecuária |
Q712259
Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.
( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
A sequência correta é
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |
Q711968
Direito Administrativo
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I
O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria
ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta
dias contados da publicação do referido ato.
III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for
nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
IV
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |
Q711963
Direito Administrativo
O requerimento apresentado por um servidor foi indeferido pela autoridade competente. À luz
do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor pode interpor um pedido de reconsideração à
autoridade que proferiu a decisão, no prazo de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |
Q711961
Direito Administrativo
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
II Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos.
IV O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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