Questões de Direito Administrativo - Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista para Concurso
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Q2759016
Direito Administrativo
A empresa pública XYZ, integrante da Administração Indireta do
Estado Alfa, realizou licitação para a aquisição de bens móveis.
Registre-se que não acudiram interessados no processo licitatório,
muito embora a contratação seja necessária para o
desenvolvimento das atividades da estatal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Q2745957
Direito Administrativo
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Q2745956
Direito Administrativo
Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:
I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas.
II. Empreitada por preço global: contratação por preço certo e total.
III. Tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
IV. Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
É correto afirmar que:
I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas.
II. Empreitada por preço global: contratação por preço certo e total.
III. Tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
IV. Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
É correto afirmar que:
Q2745955
Direito Administrativo
Nas licitações e contratos de que trata Lei 13.303/2016,
serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
CODEMAR
Prova:
Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Analista em Licitações |
Q2723823
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13303/16, assinale a alternativa correta.
I – A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II– É vedado à empresa pública emitir partes beneficiárias.
III – É dever da sociedade de economia mista e da empresa pública divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
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