Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q881776 Direito Administrativo

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.


A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.

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Q881775 Direito Administrativo
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.
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Q880750 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da licitação.
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Q880386 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.


De acordo com o mencionado diploma legal, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:

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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Assistente Administrativo |
Q879372 Direito Administrativo
Com base na Lei n° 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma compra.
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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Assistente Administrativo |
Q879371 Direito Administrativo
Considerando a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa que corresponde a uma exigência vedada pela Lei n° 10.520/2002.
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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |
Q879321 Direito Administrativo

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla.


Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)

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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |
Q879320 Direito Administrativo

Determinado estado brasileiro necessita duplicar um trecho de 50 quilômetros de uma rodovia estadual e precisa realizar uma licitação para a consecução da obra.


Considerando essa situação hipotética e as legislações referentes a licitações e contratos vigentes, assinale a alternativa correta.

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Q878780 Direito Administrativo
Sobre as regras para licitações e contratos administrativos, previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
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Q878755 Direito Administrativo
Em tema de penalidades administrativas aplicadas no bojo de contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado sanções, como o(a):
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Q878754 Direito Administrativo

Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.


Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

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Q878752 Direito Administrativo

As modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93 não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativa. Nesse sentido, foi editada a Lei nº 10.520/02, que institui o pregão, visando acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração.


De acordo com o texto legal e ensinamentos doutrinários, o pregão é modalidade de licitação para:

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Q878751 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos.


Dentre esses princípios norteadores da licitação, destaca-se o:

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Q878584 Direito Administrativo
Francisco, advogado da sociedade empresaria VCVC, é consultado sobre os termos da rescisão contratual nas relações com o Estado. De acordo com a Lei no 8.666/93, a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer, dentre outros motivos, quando ocorrer o atraso superior a:
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Q878583 Direito Administrativo
O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a contratação mediante inexigibilidade de licitação para aquisição de determinado equipamento, essencial para o funcionamento de unidade hospitalar de propriedade municipal. Após estudar os documentos enviados, a Procuradora Bruna V informa que deveria ocorrer a comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que:
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Q878582 Direito Administrativo
Vários são os princípios que informam a licitação; dentre eles, o que está vinculado ao julgamento das propostas é denominado de princípio do julgamento:
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Q878510 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), admite-se a contratação que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Essa modalidade é denominada de contratação:
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Q878509 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma sequência que tem em primeiro lugar o:
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Q878508 Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal 10.520/2002, será facultada, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação que deverão estar organizadas sob a forma de:
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Q877645 Direito Administrativo

A Lei n° 8.666/1993 dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública.


Em relação à documentação necessária à habilitação para a concorrência fica estabelecido que

Alternativas
Respostas
2381: C
2382: E
2383: E
2384: B
2385: B
2386: D
2387: D
2388: C
2389: D
2390: B
2391: B
2392: C
2393: B
2394: A
2395: E
2396: D
2397: B
2398: A
2399: D
2400: C