Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
Nos termos da Lei no 13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos no texto constitucional, em que as licitações realizadas e os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos devem observar também a obtenção da
Nos termos da Lei no 13.303/2016, no caso de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, é possível a
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Será realizada a contratação direta quando houver
inviabilidade de competição para a contratação de profissional
de notória especialização para elaborar pareceres, perícias e
avaliações em geral.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a
diminuição da vida útil de obra de engenharia em
decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano
ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público
e, em regra, constará do edital.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
A licitação é dispensável para a realização de compras no
valor de até R$ 75 mil.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Os contratos com terceiros destinados à prestação de
serviços de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 100 mil
devem ser precedidos de licitação.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.
A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.
A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.
Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item.
Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação
de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma
vez que o capital social da empresa é integralmente detido
pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos
municípios.
Admite-se a exploração de atividade econômica pelo Estado, sujeita ao regime de monopólio, por meio de sociedade de economia mista.
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?