Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Neste caso, deve ser dada preferência à empresa
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A declaração de inidoneidade impede a contratada de
participar de licitações e de contratar com a esfera da
Administração que declarar a referida inidoneidade, mas
abrange todos os seus Poderes.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP
para compras, obras e serviços a serem contratados pela
Administração será exigida na contratação, mas
dispensada como condição para participar da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional,
como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações
penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a
licitações e contratos.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O acompanhamento e a fiscalização da execução
do contrato serão feitos por terceiros contratados
pela Administração, que serão assistidos por um
representante da Administração.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Entre os critérios para julgamento e classificação das
propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para
fornecimento de bens/serviços comuns.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser
escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades
que não o(a) promotor(a) da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Obras e serviços somente poderão ser licitados quando
houver previsão de receitas orçamentárias que
assegurem o pagamento das obrigações resultantes
durante todo o cronograma de execução da obra ou do
serviço.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.
O edital de licitação indicará, obrigatoriamente, as
condições diferenciadas de pagamento entre empresas
brasileiras e estrangeiras no caso de licitações
internacionais.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
Em decorrência do princípio da adjudicação
compulsória, o licitante vencedor tem direito de exigir a
celebração do contrato com a Administração.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
A anulação do processo licitatório implica a nulidade do
respectivo contrato, mas não ilide a Administração de
indenizar o contratado pelo que houver executado até a
data em que ela for declarada e por outros prejuízos
regularmente comprovados, desde que isso não seja
imputável ao contratado.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital
de licitação por irregularidade na aplicação da Lei
n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco
dias úteis antes da data fixada para a abertura dos
envelopes de habilitação.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
A licitação será pública e todos os atos de seu
procedimento serão acessíveis, inclusive quanto ao
conteúdo das propostas, desde o início da licitação.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
É inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração
de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis com as finalidades do
órgão ou da entidade.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atendam a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
A licitação de obras e serviços poderá ocorrer ainda que
não haja projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados
em participar do processo licitatório
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