Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Pregão.

Leilão.

Tomada de Preços.

Convite ou Carta-Convite.

o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os tipos de licitações e os critérios objetivos fixados previamente no edital.

depois de concluído o procedimento licitatório, o Poder Público não pode atribuir o objeto da licitação a outro que não seja o vencedor.

a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

o menor preço deverá sempre prevalecer.

a melhor técnica é a que deve prevalecer.

procedimento administrativo utilizado pelo Poder Público com o objetivo de selecionar a melhor proposta para a celebração de contrato com a Administração pública.

procedimento administrativo utilizado pelo Poder de polícia com o objetivo de selecionar a melhor proposta para a celebração de contrato com a administração pública.

procedimento administrativo utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa que não necessariamente é a de maior ou melhor preço.

processo de acompanhamento do princípio da isonomia, permitindo ampla concorrência entre os habilitados.

processo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou cargo efetivo da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Para leilão de bens inservíveis para Administração.

Para alienação de bens imóveis.

Quando houver inviabilidade de competição.

Para contratação sob regime de empreitada global.

Maior Lance ou Oferta.

Melhor Preço.

Melhor Técnica e Preço.

Melhor Rentabilidade.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;.

registro comercial, no caso de empresa individual.

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

da improbidade administrativa.

da legalidade.

da impessoalidade.

da moralidade.

da igualdade. 

prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

convite.

tomada de preços.

concorrência.

concurso.

leilão.

o leilão destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

o convite é obrigatório para as concessões de direito real de uso e alienações de bens imóveis inservíveis para a Administração.

a adjudicação é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação.

a modalidade de melhor preço e técnica será utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.

durante a fase de habilitação, as propostas serão julgadas e classificadas de acordo com critérios previamente estabelecidos no edital.

obrigatoriamente dispensável quando houver inviabilidade de competição ou todos os licitantes forem desclassificados.

dispensada para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, desde que consagrado pela crítica especializada.

 declarada inexigível, a critério da autoridade competente, se restar caracterizada uma das hipóteses exemplificativamente elencadas na Lei nº 8.666/93

dispensável, dentre outros casos, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

inexigível nos casos de guerra e grave perturbação da ordem, desde que se justifique a razão da escolha do fornecedor ou executante. 

O cadastro para tomada de preços e para carta-convite, previsto na Lei Geral de Licitações, não tem qualquer função de desburocratização; pelo contrário, aumenta ainda mais o número de atos administrativos necessários ao processo licitatório.

Obras de grande vulto são aquelas em que orçamento estimado é igual ou superior a cem milhões de reais

Visto que as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e carta-convite, diferenciam-se, entre outras questões, pelo número de atos administrativos necessários ao processo licitatório, à medida que há uma relativa simplificação entre estas respectivas modalidades, é sempre possível que o agente público opte pela modalidade mais burocrática, e nunca o contrário. 

É inconstitucional o dispositivo que prevê a possibilidade de as empresas de pequeno porte e as microempresas apresentarem a documentação relativa à habilitação tributária após o julgamento do certame, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

O tipo de licitação para a modalidade pregão é, necessariamente, a melhor técnica.

Concurso. 

Tomada de Preços. 

Leilão. 

Concorrência. 

Requisição de Pequeno Valor. 

obras e serviços de engenharia acima de quinhentos mil reais.

compras e serviços que não sejam de engenharia acima de duzentos e cinquenta mil reais.

concessões de direito real de uso.

 a venda de bens móveis avaliados, isolada  ou globalmente, qualquer que seja o valor.

compra e alienação de qualquer bem imóvel, independente de seu valor.