Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Q1201041
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
Q1200697
Direito Administrativo
A empresa construtora de uma creche comunitária comunicou, formalmente, ao órgão público contratante a conclusão da obra, que foi executada dentro do prazo previsto no contrato administrativo. O termo de recebimento provisório foi emitido pelo contratado no primeiro dia do 16.º mês de obra. No primeiro dia do 17.º mês de obra, o órgão público comprovou em vistoria técnica a adequação do objeto aos termos contratuais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e atualizações.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato deve ser de pelo menos 18 meses para ser viável a inclusão do prazo máximo permitido para a emissão do termo de recebimento definitivo da obra.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e atualizações.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato deve ser de pelo menos 18 meses para ser viável a inclusão do prazo máximo permitido para a emissão do termo de recebimento definitivo da obra.
Q1200145
Direito Administrativo
Nas modalidades de licitação:
Q1200096
Direito Administrativo
As ações a serem apoiadas pela FINEP com recursos não reembolsáveis são formalizadas através de documento denominado Termo de Referência (TR). O que é um Termo de Referência?
Q1200053
Direito Administrativo
Na licitação os avisos contendo os resumos dos editais de todas as modalidades, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez e o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
Q1200044
Direito Administrativo
Prevê a Lei 8666/93 sobre a alienação de bens da Administração Pública:
Q1199985
Direito Administrativo
No procedimento Pregão Presencial não é correto:
Q1199925
Direito Administrativo
É inexigível a licitação para
Q1199778
Direito Administrativo
Sobre as características do Edital, analise os itens a seguir:
1. Tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo. 2. Divulgado na Imprensa Oficial e outros órgãos. 3. Inclui aviso, determinação ou citação.
Está correto apenas o que se afirma em:
1. Tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo. 2. Divulgado na Imprensa Oficial e outros órgãos. 3. Inclui aviso, determinação ou citação.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q1199480
Direito Administrativo
Considere que um contrato de telefonia móvel seja mantido por um órgão público há quatro anos, de forma ininterrupta, pois possui características de serviço continuado.
A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos.
II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.
III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.
IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.
A sequência correta é:
A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos.
II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.
III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.
IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.
A sequência correta é:
Q1199423
Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue o item seguinte.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
Q1199317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta , segundo a Legislação
brasileira - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Q1199278
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação às obras e aos serviços, é INCORRETO afirmar:
Q1198983
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta somente as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666/93.
Q1198940
Direito Administrativo
O art. 6º da Lei 8.666/93 dispõe que “XVI – Comissão – comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.”
Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1198905
Direito Administrativo
Após o processo licitatório ter sido concluído, a Administração deve convocar o licitante vencedor para assinatura do contrato. Deve-se observar, no entanto, que essa convocação possui um prazo para ser feita e que, caso não haja essa convocação, o licitante fica dispensado dos compromissos assumidos. A contar da data da entrega das propostas, o prazo de convocação é de
Q1198655
Direito Administrativo
Existem várias modalidades de licitação existentes no nosso ordenamento jurídico, sendo que estão previstas na Lei 8.666/93. Diante de tal lei, pergunta-se: Qual dentre essas modalidades é possível destacar-se pela exigência de habilitação preliminar dos concorrentes:
Q1198483
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, assinale a alternativa que NÃO constitui regime de contratação com terceiros, abarcado pela chamada execução indireta.
Q1198304
Direito Administrativo
São Modalidades de Licitação (Art. 22 da Lei 8666/93):
Q1198255
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue o item que se seguem.
Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.
Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.
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