Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.868 questões
Q1195107
Direito Administrativo
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que segue.
A modalidade de pregão não é adotada para aquisição de bens ou serviços.
A modalidade de pregão não é adotada para aquisição de bens ou serviços.
Q1195073
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, regido pela Lei nº 12.462/11 e posteriores alterações, tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. De acordo com o texto legal, o RDC:
Q1195049
Direito Administrativo
É uma das exigências contidas na Lei Federal n° 8.666/93 para que as obras e os serviços sejam licitados:
Q1195021
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, dentre as modalidades de licitação definidas em razão do valor do contrato, destaca-se a tomada de preços, que é aquela entre:
Q1195009
Direito Administrativo
O Município de Salvador deseja contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para participar de show de réveillon. No caso em tela, observadas as cautelas legais, a licitação é:
Q1194741
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei no 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha disponibilizando o número avençado de empregados por metro quadrado, como, de igual maneira, não vinha disponibilizando os equipamentos e produtos de limpeza especificados no Projeto Básico. A Administração notificou a empresa para que regularizasse a prestação dos serviços, o que não se deu, mesmo após o prazo fixado para tanto. Em razão destes fatos, a Administração
Q1194524
Direito Administrativo
Os avisos de licitação feita por órgão ou entidade
da Administração Pública Federal, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões,
embora realizados no local da repartição
interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por
Q1194185
Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Na hipótese de o licitante ser inabilitado, cabe recurso, no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.
Na hipótese de o licitante ser inabilitado, cabe recurso, no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.
Q1193819
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
Q1193765
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Salvador pretende realizar licitação para contratação de particular a fim de executar obras e serviços de engenharia, consistente em reforma do prédio da casa parlamentar, com valor estimado da contratação em cem mil reais. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação a ser utilizada:
Q1193731
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que, executado o contrato administrativo referente à determinada obra, o seu objeto será recebido:
Q1193722
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à
aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
A condição básica para inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, que pode se dar devido à existência de um fornecedor exclusivo para bens materiais, equipamentos ou gêneros necessários, à contratação de serviços técnicos profissionais e singulares ou à contratação de profissionais consagrados do setor artístico.
A condição básica para inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, que pode se dar devido à existência de um fornecedor exclusivo para bens materiais, equipamentos ou gêneros necessários, à contratação de serviços técnicos profissionais e singulares ou à contratação de profissionais consagrados do setor artístico.
Q1193711
Direito Administrativo
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue o item a seguir.
A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.
A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.
Q1193670
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.
Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.
Q1193085
Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei 10.520/2002, pode ser adotada para a aquisição de
Q1193054
Direito Administrativo
Três modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93 são:
Q1193010
Direito Administrativo
No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei no 10.520/2002, NÃO havendo pelo menos
Q1192912
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa é o/a
Q1192872
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 10.520/2002, referente à fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO será inferior a
Q1192812
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso administrativo à comissão responsável pela licitação.
Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso administrativo à comissão responsável pela licitação.
Conheça nossos planos