Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O processo licitatório destina‑se a incentivar a
inovação e o desenvolvimento nacional sustentável,
sem prejuízo de outros.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O sistema de registro de preços consiste no conjunto
de procedimentos para a realização, mediante
contratação direta ou licitação nas modalidades
pregão ou concorrência, de registro formal de preços
relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição
e à locação de bens para contratações futuras.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o
fornecedor ou o prestador de serviço que, em
atendimento à solicitação da Administração,
oferece proposta.
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