Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.
1) Probidade administrativa. 2) Julgamento objetivo. 3) Vinculação ao instrumento convocatório (edital). 4) Sustentabilidade.
São princípios que norteiam a licitação:
Um município da federação pretende locar um imóvel destinado à instalação do “Ponto do Emprego”, local que irá centralizar todas as vagas de trabalho disponíveis no município. O imóvel escolhido atende às necessidades da administração municipal, está situado no centro da cidade, tem acesso fácil e o montante do aluguel, segundo avaliação prévia, é compatível com o valor de mercado.
Nesse caso, a licitação para a locação do imóvel é:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as Modalidades de Licitação Pública.
Coluna 1
1. Convite.
2. Tomada de preço.
3. Concorrência Pública.
4. Pregão.
Coluna 2
( ) Participam apenas fornecedores cadastrados ou que atenderem aos requisitos para o cadastramento até três dias antes do prazo de recebimento das propostas.
( ) Modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
( ) Modalidade para compras acima de R$ 650.000,00. Podem participar fornecedores cadastrados ou não, desde que comprovem possuir os pré-requisitos de habilitação ou qualificação.
( ) Utilizada para compras ou contratações de R$ 8.000,00 à R$ 80.000,00.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme
a lei.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
"A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."
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