Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Em um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas
que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser
definido pela contratada, seguindo os princípios de
economicidade, eficácia e eficiência.
Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir.
No caso da contratação de obra em que se exija no edital a
prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se
houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a
conclusão do objeto do contrato terão de ser assumidas pela
instituição financeira, caso esta opte por não pagar a
integralidade da importância segurada indicada na apólice.
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
O limite para dispensa de licitação de obras deve ser
atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo
Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice
que vier a substituí-lo.
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