O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação
do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade. No caso de
declaração de inidoneidade após a aplicação da penalidade, esse
prazo é de:
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público,
para ser designado para o desempenho das funções essenciais à
execução das licitações, deve preencher necessariamente certos
requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
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O princípio do parcelamento nas compras públicas deve
ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente
vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada
quando a:
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de
julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de
contrato de eficiência denomina-se:
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