Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 23

Q2320459

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 15° Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |

Q2320459 Direito Administrativo

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.

Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

Certo

Errado

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Q2320458

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 15° Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |

Q2320458 Direito Administrativo

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.

São exemplos de modalidades de licitação: o concurso; o leilão; e o diálogo competitivo.

Certo

Errado

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Q2320457

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 15° Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |

Q2320457 Direito Administrativo

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação além das já previstas em lei, mas é vedada a combinação das modalidades já existentes.

Certo

Errado

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Q2320059

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Gestor Público |

Q2320059 Direito Administrativo

Segundo Vaz (2022), uma modalidade de licitação é uma novidade introduzida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Analise as características abaixo relacionadas a essa nova modalidade de licitação:

• Essa modalidade foi inspirada nos procedimentos licitatórios adotados pela União Europeia desde 2014, sendo importado por diversos outros países como forma de buscar maior eficiência nas contratações. • Conforme prevê a Nova Lei de Licitações, essa modalidade de licitação é restrita para as licitações em que a administração visa contratar objeto, que, entre outros, envolva a inovação tecnológica ou técnica. • Quando a administração verifica a existência de determinada necessidade, mas não sabe ao certo qual seria a melhor opção para supri-la, ou seja, a administração não sabe qual a melhor solução que devia ser contratada, dada a sua complexidade ou falta de conhecimento do mercado, pode-se utilizar do auxílio de particulares para tal definição, através da adoção dessa modalidade. • Essa modalidade também pode ser utilizada quando a administração verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, tais como solução técnica mais adequada, requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida, ou para definir a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

As características acima definem a nova modalidade de licitação denominada:

A

Consulta de preços.

B

Diálogo competitivo.

C

Procedimento de manifestação de interesse.

D

Credenciamento qualificado.

E

Disputada pré-qualificada.

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Q2319068

Ano: 2023 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Contador | UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Pediatria |

Q2319068 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; e VII - homologação.

Qual (Quais) a(s) modalidade(s) de licitação que segue(m) esse rito procedimental?

A

Concorrência.

B

Concorrência e pregão.

C

Concorrência, pregão e leilão.

D

Concorrência e diálogo competitivo.

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Q2318295

Ano: 2023 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Botânica |

Q2318295 Direito Administrativo

Joana é servidora pública do Poder Executivo Federal. A coordenadora de curso da pós-graduação, chefia imediata de Joana, solicitou que ela realizasse pedido de aquisição de produtos para pesquisa. O valor total dos produtos é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Devido à urgência na aquisição, a chefia de Joana requereu que os produtos fossem adquiridos de forma mais rápida possível.

Para atender ao pedido da chefia em adquirir os produtos de forma mais rápida e para que a contratação esteja em conformidade com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Joana deve indicar que a aquisição seja realizada por:

A

Concorrência.

B

Pregão eletrônico.

C

Diálogo competitivo.

D

Dispensa de licitação.

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Q2317810

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Administrador |

Q2317810 Direito Administrativo

A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Concurso é modalidade de licitação obrigatória para a recrutamento e seleção de candidatos para ingresso em cargos efetivos da Administração Pública.

B

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

E

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço ou de técnica e preço.

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Q2315894

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |

Q2315894 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.

De acordo com o sistema de registro de preços (SRP), de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente, o SRP é uma modalidade de licitação que objetiva registrar os preços de fornecedores para futura contratação pelo poder público.

Certo

Errado

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Q2315137

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: COREN-SC Prova: FEPESE - 2023 - COREN-SC - Auxiliar Administrativo - AM2 |

Q2315137 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021.

1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
2. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
3. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
4. O pregão se aplica exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2313106

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |

Q2313106 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 foi promulgada no sentido de atualizar o regramento geral sobre licitações e contratos administrativos. Uma das importantes novidades trazidas pela novel legislação foi a extinção da modalidade de licitação denominada

A

leilão.

B

concurso.

C

concorrência.

D

tomada de preços.

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Q2312849

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312849 Direito Administrativo

Considere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e que são utilizados como viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção. Por determinação da Secretaria de Segurança do Estado X, as contratações de serviços dessa natureza serão concentradas na própria Delegacia. Após a obtenção de alguns orçamentos, observou-se que o serviço teria um custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que

A

a contratação não poderá ser feita por dispensa de licitação, pois precisaria envolver valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

a legislação autoriza a dispensa de licitação para essa hipótese, mas prescreve que o contratado e o agente público estarão sujeitos à responsabilidade solidária por dano ao erário, caso a contratação seja considerada indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro.

C

o serviço de manutenção de equipamentos vinculados a segurança pública conta com hipótese específica de dispensa de licitação, devendo o processo de contratação prever, dentre outros requisitos, a justificativa da contratação da empresa.

D

o serviço deverá ser contratado por pregão eletrônico, que terá como pregoeiro um servidor público estável.

E

por se tratar de contratação de pequeno valor, o processo de contratação direta não precisa contar com parecer jurídico.

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Q2312746

Q2312746 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Está correto o que afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2312165

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312165 Direito Administrativo

O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes vazamentos de dados de que padece, considerando sua peculiar posição geográfica estratégica na divisa com outro país. Pretende-se que o novo sistema atenda a essas necessidades especiais de gestão pública com técnicas customizadas que, até o presente momento, o Município de RLT não consegue especificar.
Considerando essa narrativa e a incidência da Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação pública que melhor atende às finalidades públicas e é juridicamente viável é:

A

a contratação direta por inexigibilidade, considerando que, para atendimento das especificidades locais, o sistema de segurança de dados apenas poderá ser disponibilizado por fornecedor único;

B

a contratação de encomenda tecnológica por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto poderá envolver desenvolvimento e inovação tecnológica;

C

a contratação direta por dispensa, uma vez que essa contratação envolve transferência de tecnologia de produto estratégico ao Município de RLT;

D

a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo-se observar, dentre outros requisitos, a necessária publicação do edital com as necessidades e exigências dispostas na narrativa;

E

a abertura de edital de chamamento público para credenciamento e cadastro de empresas que possam atender à necessidade pública no prazo de trinta dias, adotando-se critério objetivo de distribuição da demanda para celebração de contratos.

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Q2310051

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios |

Q2310051 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação ao leilão, é CORRETO afirmar que:

A

Deverá ser cometido somente a leiloeiro oficial.

B

Exige registro cadastral prévio.

C

Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.

D

O leiloeiro será selecionado mediante procedimento de manifestação de interesse.

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Q2310045

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |

Q2310045 Direito Administrativo

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:

A

Concurso

B

Pregão

C

Diálogo competitivo

D

Convite

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Q2309452

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309452 Direito Administrativo

João, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho que está desempenhando uma série de ações no âmbito do órgão, a fim de otimizar as práticas de gestão e promover maior eficiência. Dentre as ações elencadas pelo grupo, está a alienação de bens móveis inservíveis, consistentes em computadores e equipamentos de escritório. Indique, a seguir, dentre as opiniões evidenciadas pelos analistas, aquela que apresenta a correta solução diante do que dispõe a Lei nº 14.133/2021:

A

Maria opinou no sentido de realizar licitação na modalidade leilão, a quem oferecer o maior lance.

B

Carlos manifestou que o adequado seria um pregão, cujo critério de julgamento seja o de menor preço.

C

João se posicionou a favor da realização da licitação na modalidade concorrência do tipo técnica e preço.

D

Ana afirmou que deveria ser utilizado o diálogo competitivo, com discussão prévia entre o órgão e os licitantes selecionados.

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Q2308496

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |

Q2308496 Direito Administrativo

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública compra e vende. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Quanto às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Pregão; competência; concurso.

B

Concurso; pregão; diálogo competitivo.

C

Leilão; tomada de preço; qualidade.

D

Concurso; tomada de preço; qualidade.

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Q2307041

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFT Prova: CS-UFG - 2023 - UFT - Assistente em Administração |

Q2307041 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos

A

bens e serviços comuns.

B

patrimônios apreendidos.

C

trabalho técnico científico ou artístico.

D

obras e serviços de engenharia.

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Q2306942

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador |

Q2306942 Direito Administrativo

Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?

A

O vencedor do concurso deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

B

O concurso visa à contratação de obras de engenharia e serviços técnicos especializados.

C

O edital do concurso deve indicar apenas a qualificação exigida dos participantes.

D

O concurso não permite a participação de empresas privadas.

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Q2306808

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306808 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações.
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:

A

concorrência, registro de preços, leilão, concurso e convite;

B

pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e concurso;

C

concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso;

D

registro de preços, concorrência, leilão, pregão e tomada de contas;

E

pregão, credenciamento, diálogo competitivo, registro de preços e concorrência.

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Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

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