Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 48

Q1940983

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940983 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

A

A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

B

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

C

Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D

Definido o resultado do julgamento, é proibido a Administração negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.

E

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a cinco anos.

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Q1940982

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940982 Direito Administrativo

Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotores novos (zero KM) para a frota do Estado. Considerando o caso narrado e as disposições da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de

A

oito dias úteis.

B

dez dias úteis.

C

quinze dias úteis.

D

vinte e cinco dias úteis.

E

trinta e cinco dias úteis.

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Q1940952

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940952 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o do menor preço.

B

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.

C

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

D

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor, vedada a concessão de remuneração.

E

Fornecimento e prestação de serviço associado são regimes de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.

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Q1940048

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Q1940048 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Certo

Errado

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Q1940047

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Q1940047 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial.

Certo

Errado

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Q1940046

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |

Q1940046 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação.

Certo

Errado

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Q1939769

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Técnico em Secretariado |

Q1939769 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

Consideram-se licitantes apenas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.

C

O termo de referência é um documento dispensável para a contratação de bens e serviços.

D

É vedada a adoção do diálogo competitivo para contratação de obras, serviços e compras.

E

O concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q1939433

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939433 Direito Administrativo

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.

Certo

Errado

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Q1938320

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Provas: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente de Finanças |

Q1938320 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei n.o 14.133/2021, não havendo possibilidade de aplicação dessa modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no artigo 74.

Certo

Errado

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Q1938319

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Provas: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente de Finanças |

Q1938319 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo obrigatória a modalidade de licitação convite para aquisições dessa natureza.

Certo

Errado

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Q1937557

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Engenheiro Clínico |

Q1937557 Direito Administrativo

Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, define-se: ______: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ______: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Leilão / Licitação

B

Leilão / Pregão

C

Pregão / Concurso

D

Pregão / Licitação

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Q1935163

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade |

Q1935163 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação adotada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto?

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Diálogo competitivo.

D

Leilão.

E

Pregão.

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Q1935151

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração |

Q1935151 Direito Administrativo

São modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, EXCETO:

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Convite.

D

Leilão.

E

Diálogo competitivo.

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Q1934391

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1934391 Direito Administrativo

Considere que o Estado X deseja realizar licitação, celebrada com base na Lei nº 14.133/2021, para a contratação de obra de construção de complexo voltado para eventos tradicionais, com grande potencial turístico, visando evitar problemas de desordem urbana. Para a realização da obra, o Estado opta pela utilização do regime denominado contratação semi-integrada, na modalidade concorrência.
Informado sobre o procedimento licitatório, a sociedade empresária Y, interessada na contratação, questiona sua assessoria jurídica acerca das características desse regime de contratação.
A assessoria jurídica informou, corretamente, que

A

deve prever, obrigatoriamente, no edital, matriz de alocação de riscos, que deverá estabelecer a responsabilidade de cada parte quanto aos riscos do acordo.

B

deve prever, como atribuição do contratado, a elaboração de projeto básico e executivo baseado no anteprojeto desenvolvido pela Administração Pública.

C

deve prever o sigilo do orçamento estimado da contratação, permitindo o seu acesso aos órgãos de controle e ao vencedor do processo apenas após a adjudicação do objeto.

D

não é permitido seu uso na situação apresentada, em função da utilização da modalidade de concorrência escolhida.

E

não é permitido seu uso na situação apresentada, em função do objeto escolhido.

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Q1934189

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor |

Q1934189 Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:

A

pode ser feita mediante dispensa de licitação;

B

pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação;

C

deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade convite;

D

deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência;

E

deve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.

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Q1933504

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |

Q1933504 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração, entre outros, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos.
A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:

A

a estrutura financeira do contrato;

B

a solução técnica mais adequada;

C

a estrutura jurídica do contrato;

D

os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

E

o objeto com padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q1933501

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |

Q1933501 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022, pretende realizar contratação com valor de R$ 60.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores da frota da Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:

A

poderá ocorrer mediante dispensa de licitação;

B

poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação;

C

deverá necessariamente ocorrer mediante prévia licitação, na modalidade pregão;

D

deverá necessariamente ocorrer mediante prévia licitação, na modalidade concorrência;

E

deverá necessariamente ocorrer mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.

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Q1933133

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933133 Direito Administrativo

Ana, chefe do Setor de Licitações do Município Alfa, foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de, à luz da Lei nº 14.133/2021, ser realizada uma licitação visando à contratação de serviços, em que haja um diálogo da Administração Pública com os licitantes.
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

A

é possível a adoção desse modelo, desde que seja assegurada a participação de todos os licitantes interessados;

B

é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo seja realizado com transparência, no âmbito de audiências públicas;

C

esse modelo é incompatível com a ordem jurídica por afrontar o princípio da impessoalidade, salvo se houver lei específica autorizando-o em cada contratação;

D

é possível a adoção desse modelo se os licitantes forem selecionados mediante critérios objetivos, sendo a proposta final apresentada após o encerramento dos diálogos;

E

é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo se limite à negociação do preço, não ao desenvolvimento da alternativa que atenda às necessidades da Administração.

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Q1930954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q1930954 Direito Administrativo

A equipe de engenharia de um órgão governamental contratou os funcionários e está adquirindo os materiais para a execução de um pavilhão em suas instalações.
Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, esse órgão está realizando a obra por meio de um(a):

A

comodato;

B

execução direta;

C

execução indireta;

D

alienação;

E

subcontratação.

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Q1929133

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Administrador |

Q1929133 Direito Administrativo

Julgue o item.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a dispensa e a inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

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Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

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