Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso
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Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a
maior pontuação obtida a partir da ponderação,
segundo fatores objetivos previstos no edital, das
notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço
da proposta.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo
artístico considerará, exclusivamente, as propostas
técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o
edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que
será atribuída aos vencedores.
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
1. Pregão.
2. Concurso.
3. Diálogo competitivo.
4. Leilão.
( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.
( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A sequência está correta em
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei no 14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item.
O pregão eletrônico é uma modalidade amplamente
utilizada na licitação para compras governamentais, o
qual não se aplica às contratações de obras e serviços
comuns de engenharia.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz uma série de avanços em termos de eficiência e transparência nos processos licitatórios. Uma dessas mudanças é a maior ênfase no planejamento das licitações, exigindo que sejam realizados estudos técnicos preliminares e gestão de riscos antes do lançamento de um edital. Outro ponto relevante é a preferência pelas modalidades de licitação que promovam maior competitividade entre os proponentes, como o pregão e o diálogo competitivo, especialmente para contratações de maior complexidade técnica. A Lei citada também promove o uso de tecnologias e sistemas eletrônicos, determinando que as licitações sejam realizadas preferencialmente por meio eletrônico, para ampliar a transparência e acessibilidade dos processos licitatórios a todos os interessados.