Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

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Q2528851 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. 

Alternativas
Q2528850 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Alternativas
Q2527068 Direito Administrativo
Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda próxima questão.


O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.
Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:
Alternativas
Q2526098 Direito Administrativo
São objetivos da criação da modalidade de licitação denominada pregão, EXCETO:
Alternativas
Q2525956 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.
Alternativas
Q2525208 Direito Administrativo
Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:

I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
Alternativas
Q2525083 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Pregão.
2. Concurso.
3. Diálogo competitivo.
4. Leilão.
( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.
( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2524664 Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2523876 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se 
Alternativas
Q2523875 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, denomina-se contratação
Alternativas
Q2523176 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Alternativas
Q2521832 Direito Administrativo
Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, é denominada
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Q2521212 Direito Administrativo
Considere que o Município de Santo André deseja contratar objeto que envolve inovação técnica e está impossibilitado de fazer, de antemão, as especificações técnicas.

Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei no 14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
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Q2519206 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Alternativas
Q2519205 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Alternativas
Q2517869 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a modalidade de licitação denominada
Alternativas
Q2517474 Direito Administrativo
A Lei N.º 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes disposições a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. A modalidade que representa uma inovação inserida pela referida lei, permitindo a interação da Administração Pública com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, é definida como
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador |
Q2514895 Direito Administrativo

No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item.


O pregão eletrônico é uma modalidade amplamente utilizada na licitação para compras governamentais, o qual não se aplica às contratações de obras e serviços comuns de engenharia.

Alternativas
Q2514752 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
Alternativas
Q2512966 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz uma série de avanços em termos de eficiência e transparência nos processos licitatórios. Uma dessas mudanças é a maior ênfase no planejamento das licitações, exigindo que sejam realizados estudos técnicos preliminares e gestão de riscos antes do lançamento de um edital. Outro ponto relevante é a preferência pelas modalidades de licitação que promovam maior competitividade entre os proponentes, como o pregão e o diálogo competitivo, especialmente para contratações de maior complexidade técnica. A Lei citada também promove o uso de tecnologias e sistemas eletrônicos, determinando que as licitações sejam realizadas preferencialmente por meio eletrônico, para ampliar a transparência e acessibilidade dos processos licitatórios a todos os interessados.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: A
144: A
145: C
146: D
147: A
148: E
149: B
150: D
151: C
152: A
153: B
154: C
155: E
156: C
157: D
158: E
159: C
160: C