Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

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Q2570417 Direito Administrativo
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
I. Mulheres vítimas de violência doméstica. II. Cidadãos vítimas de difamação. III. Oriundos ou egressos do sistema prisional.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2568447 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Mévio, servidor público, membro da Comissão de Licitação do órgão público onde exerce as suas funções, manteve colóquio com Caio, seu colega de repartição, sobre processo licitatório. Nesta conversa, Mévio sustentou alguns posicionamentos sobre licitações. Assim, considerando as assertivas abaixo sustentadas por Mévio em vista dos mandamentos da lei 14133/2021, analise e responda:
I - A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, deverá ter como critério de julgamento tão somente: a) menor preço; b) técnica e preço; c) maior retorno econômico; d) maior desconto.

II - O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

III - O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
IV - O leilão é modalidade de licitação para alienação somente de bens móveis servíveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a opção correta:
Alternativas
Q2565347 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduz importantes alterações e modernizações nos procedimentos licitatórios, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Ao considerar o contexto abarcado por esse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2564851 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.  


A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 

Alternativas
Q2561765 Direito Administrativo
"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer ________."


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q2559234 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é obrigatório o uso do critério de menor preço para todas as modalidades de licitação em contratos administrativos.
Alternativas
Q2559196 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade de pregão é apropriada para a aquisição de bens e serviços de natureza singular, com alto grau de complexidade técnica. 
Alternativas
Q2557968 Direito Administrativo
As secretarias de Administração e Educação de Sorocaba (SP) publicaram no Jornal do Município de quinta-feira (27) a abertura de modalidade de licitação destinada à contratação da empresa que prestará serviços de estruturação e operacionalização pedagógica das primeiras oito unidades do novo Sabe Tudo Conect@. 


Texto adaptado do portal g1 publicado em 29/07/2023, às 17h53, disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/07/29/prefeitura-de -sorocaba-abre-licitacao-para-contratar-empresa-gestora-de-oito-novasunidades-do-sabe-tudo.ghtml. Acessado em 12/11/2023. e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8666/93, em 30/12/2023, em conformidade com capítulo Ill, art. 06, inciso XLI, da Lei nº 14.133/21: 



A categoria observada na citação, refere-se à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conceituada na Lei nº 14.133/2021, e especificada no item 

Alternativas
Q2551331 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação para:
Alternativas
Q2550542 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual os licitantes são convocados para propor soluções que melhor atendam às necessidades da Administração denomina-se
Alternativas
Q2548079 Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica apenas critérios de julgamento.
Alternativas
Q2545797 Direito Administrativo
Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não mais prevê a tomada de preços e o convite como modalidades licitatórias.
II. Na Nova Lei de Licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.
III. São modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021: o pregão; a concorrência; o convite; o leilão; e, o diálogo competitivo.
IV. A Lei nº 14.133/2021 prevê, expressamente, que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
V. A modalidade do leilão requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em  
Alternativas
Q2545712 Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão e o leilão são _______________ de licitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2545299 Direito Administrativo
Com o advento da nova lei de licitação e contatos, instituída pela Lei nº 14.133 de 2021, é correto afirmar ser modalidade de licitação não abarcada pela nova lei.
Alternativas
Q2540847 Direito Administrativo
concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser: 
Alternativas
Q2540846 Direito Administrativo
Não configuram serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: 
Alternativas
Q2540695 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns (exceto os de engenharia): 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |
Q2538243 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
III. No julgamento por maior retorno econômico, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
IV. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2537400 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação para contratação de bens, serviços e obras pela administração pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades previstas por essa lei. 
Alternativas
Q2537399 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei das Licitações, trouxe importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das principais inovações introduzidas por essa lei.
Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: A
104: C
105: A
106: E
107: E
108: C
109: A
110: B
111: C
112: D
113: C
114: E
115: B
116: D
117: C
118: B
119: E
120: C