Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.236 questões
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316904
Direito Administrativo
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual
afirmam que “as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista,
em suas diversas manifestações nacionais, utilizando-se de diversas formas jurídicas”. A respeito do assunto,
considere as seguintes afirmativas:
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Clevelândia - PR
Prova:
FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Agente Administrativo |
Q1314447
Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser direta
ou indireta, as entidades que fazem parte da
Administração Pública indireta são, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309088
Direito Administrativo
Sobre as agencias executivas e reguladoras,
analise:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309084
Direito Administrativo
Quanto às características das empresas públicas e
das sociedades de economia mista, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309083
Direito Administrativo
Acerca da criação da autarquia e levando em
consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO
afirmar que poderá ser criada por:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Contábil |
Q1302665
Direito Administrativo
Serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira
descentralizada, essa é uma definição de:
Q1300865
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no
11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja
celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:
1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações. 2. a identificação dos entes da Federação consorciados. 3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos. 4. a indicação da área de atuação do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações. 2. a identificação dos entes da Federação consorciados. 3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos. 4. a indicação da área de atuação do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1300864
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo com base na
Lei n° 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo |
Q1299131
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo |
Q1299129
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296565
Direito Administrativo
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296564
Direito Administrativo
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296563
Direito Administrativo
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.
Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296562
Direito Administrativo
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.
A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296535
Direito Administrativo
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
É constitucional a fixação do valor das anuidades pelos Conselhos de Fiscalização Profissional por ato infralegal, desde que em diálogo com lei que estabeleça critérios e limites para tanto.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296527
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
Embora autarquias, as condenações judiciais de obrigação de pagar quantia certa impostas aos Conselhos de Fiscalização Profissional não se submetem ao regime de precatórios.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296525
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296524
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos
de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
Q1295419
Direito Administrativo
Quanto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), assinale a
alternativa incorreta.
Q1294403
Direito Administrativo
De acordo com a Lei
nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios
Públicos), os entes consorciados somente
entregarão recursos ao consórcio público
mediante
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