Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 133

Q1364655

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364655 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

A

legalismo.

B

pessoalidade.

C

eficácia.

D

objetividade.

E

moralidade.

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Q1360889

Ano: 2015 Banca: Calegariox Serviços Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC Prova: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |

Q1360889 Direito Administrativo

É um exemplo de órgão público autônomo:

A

Tribunais.

B

Ministérios.

C

Senado Federal.

D

Gabinetes.

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Q1360881

Ano: 2015 Banca: Calegariox Serviços Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC Prova: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |

Q1360881 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito privado compostas por capital exclusivamente público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial. Trata-se de:

A

Sociedade de Econômia Mista.

B

Empresa Pública.

C

Autarquia.

D

Fundação.

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Q1360492

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360492 Direito Administrativo

Sobre autarquia, analisar os itens abaixo:
I. Tem como característica sua criação por lei. II. É pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme sua criação. III. Tem controle de gestão e desempenha serviços centralizados, sem margem para autonomia.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1359978

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Administrativo |

Q1359978 Direito Administrativo

As características das autarquias não incluem a

A

criação por lei.

B

personalidade jurídica privada.

C

especialização dos fins ou das atividades.

D

sujeição a controle administrativo ou tutela.

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Q1356131

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Contador |

Q1356131 Direito Administrativo

As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

II. O contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação aos seus titulares.

III. O contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1356125

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Contador |

Q1356125 Direito Administrativo

Uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma jurídica de Sociedade Anônima, para que o Governo exerça atividades de caráter econômico, e cujas ações com direito a voto possam pertencer a entidade da Administração Indireta, é uma

A

Autarquia.

B

Fundação.

C

Empresa Pública.

D

Agência Reguladora.

E

Sociedade de Economia Mista.

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Q1354323

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354323 Direito Administrativo

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:

A

Autarquias e fundações públicas são pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta e são criadas diretamente por lei.

B

Sociedades de economia mista só podem ser criadas pela União.

C

Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado.

D

Quando se extingue um ministério, deixa de existir uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública federal.

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Q1354318

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354318 Direito Administrativo

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

A

Autarquias

B

Fundações públicas

C

Consórcios públicos

D

Organizações sociais

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Q1345267

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345267 Direito Administrativo

É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:

A

Autarquia – serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, buscando uma gestão administrativa e financeira desconcentrada.

B

Empresa Pública – personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividade econômica.

C

Sociedade de Economia Mista – personalidade jurídica de direito privado, criada para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima.

D

Fundação de Apoio – entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da administração pública, de forma descentralizada.

E

Fundação Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

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Q1345095

Ano: 2016 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |

Q1345095 Direito Administrativo

Analise os casos concretos narrados a seguir e classifique-os como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:
C = centralização D = descentralização DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta. 1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( ) 1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( ) 1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ( )

A

D / C / DCON.

B

C / DCON / D.

C

DCON / D / C.

D

D / DCON / C.

E

DCON / C / D.

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Q1339146

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339146 Direito Administrativo

Segundo a lei que regulamenta os consórcios públicos, pode-se afirmar que:

A

Poderá ser excluído do consórcio público, sem prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

B

É anulável a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

C

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração prescindirá prévia subscrição de protocolo de intenções.

D

A legislação estabelece que o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, bem como de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1338476

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1338476 Direito Administrativo

A Administração Pública pode optar em realizar suas atividades de forma concentrada ou desconcentrada ou, ainda, centralizada ou descentralizada. É chamado de _________________________ o núcleo de cada Administração Pública (federal, estadual, distrital ou municipal), que corresponde à própria pessoa jurídica política (União, Estado, Distrito Federal, Municípios) e seus órgãos despersonalizados. Já ___________________________ é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria), previstas no art. 4, II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Qual alternativa completa correta e respectivamente as lacunas?

A

Administração direta e administração indireta.

B

Administração pessoal e administração impessoal.

C

Administração federal e administração local.

D

Administração pública e administração privada.

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Q1337312

Ano: 2016 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |

Q1337312 Direito Administrativo

São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:

A

Poder Legislativo Municipal

B

Conselho da República

C

Fundações Públicas

D

Advocacia Geral da União

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Q1337311

Ano: 2016 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |

Q1337311 Direito Administrativo

A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, sendo constituídas por entidades de Direito Público e Privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução. Deste modo, analise os órgãos/entidades abaixo elencados, e, assinale a alternativa que corresponde apenas às entidades da Administração Pública Indireta:
I. Autarquias;
II. Fundações; III. Conselho de Defesa Nacional; IV. Empresas Públicas;

A

Apenas I e II

B

Apenas I, II e III

C

Apenas I, II e IV

D

Apenas I, III e IV

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Q1332667

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332667 Direito Administrativo

Analise as seguintes proposições e marque a alternativa incorreta:

A

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

B

Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.

C

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

D

Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima.

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Q1332635

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332635 Direito Administrativo

A Câmara de Vereadores, por ser um órgão público, possui:

A

capacidade civil

B

incapacidade relativa

C

personalidade judiciária

D

personalidade jurídica

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Q1332580

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332580 Direito Administrativo

As autarquias pertencem:

A

à Administração Pública Indireta.

B

à Administração dos Tribunais.

C

todas as respostas acima.

D

nenhuma das respostas acima.

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Q1332579

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332579 Direito Administrativo

Quais são as empresas estatais?

A

cooperativas e terceirizadas.

B

concessionárias e autorizadas.

C

sociedades de economia mista e empresas públicas.

D

nenhuma das respostas acima.

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Q1332558

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332558 Direito Administrativo

O Município é:

A

uma autarquia territorial.

B

uma pessoa jurídica de direito privado.

C

um ente federativo.

D

nenhuma dar respostas acima.

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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