Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.236 questões
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611573
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611572
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir:
I. O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias. agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se desconcentração;
II. Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado;
III. Na descentralização, o Estado transfere a particulares o exercício de certas atividades que lhe são próprias ou cria outras pessoas a quem conferirá personalidade de Direito Público para desempenhar cometimentos de sua alçada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610855
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos
da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definidos em lei. Sobre o tema,
com base no texto constitucional e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610832
Direito Administrativo
Na
lição de Marçal Justen Filho, “Agência
Reguladora independente é uma autarquia
especial, sujeita a regime jurídico que
assegure sua autonomia em face da
Administração direta e investida de
competência para a regulação setorial”.
(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito
Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.)
De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:
De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:
Ano: 2020
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Queluzito - MG
Prova:
FCM - 2020 - Câmara de Queluzito - MG - Assistente Legislativo |
Q1610498
Direito Administrativo
A Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402260
Direito Administrativo
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.
A administração
pública direta é composta por todas as autarquias e
fundações públicas, bem como pelas sociedades de
economia mista em que o poder público detenha mais de
40% das cotas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402258
Direito Administrativo
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.
Por serem
entidades integrantes da administração pública indireta, as
empresas públicas não se sujeitam ao princípio
administrativo da legalidade.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402257
Direito Administrativo
Julgue o item subseqüente, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.
Q1401997
Direito Administrativo
A administração pública compreende a administração
direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças
abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.
Q1396079
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública é correto afirmar:
Q1394482
Direito Administrativo
Acerca da competência julgue os itens a
seguir:
I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A. II. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a União intervém como assistente ou opoente. III. É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A. II. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a União intervém como assistente ou opoente. III. É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394477
Direito Administrativo
Acerca das organizações sociais, julgue os
itens a seguir:
I. O contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, deve conter a especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade. II. Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão imediata ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. III. Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social.
Assinale a alternativa correta.
I. O contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, deve conter a especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade. II. Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão imediata ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. III. Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, firmado entre o Poder Público e a organização social, parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social.
Assinale a alternativa correta.
Q1394471
Direito Administrativo
A respeito da legislação específica sobre
alienação fiduciária e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, julgue os
itens a seguir:
I - O procedimento judicial de busca e apreensão utilizado em caso de inadimplência de contrato de alienação fiduciária é um instrumento exclusivo das instituições financeiras lato sensu ou das pessoas jurídicas de direito público titulares de créditos fiscais e previdenciários. II - As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ligadas ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado são equiparadas a instituição financeira, possuindo, assim, legitimidade ativa para promover ação judicial de busca e apreensão em caso inadimplência de contrato de alienação fiduciária. III - As fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
I - O procedimento judicial de busca e apreensão utilizado em caso de inadimplência de contrato de alienação fiduciária é um instrumento exclusivo das instituições financeiras lato sensu ou das pessoas jurídicas de direito público titulares de créditos fiscais e previdenciários. II - As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ligadas ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado são equiparadas a instituição financeira, possuindo, assim, legitimidade ativa para promover ação judicial de busca e apreensão em caso inadimplência de contrato de alienação fiduciária. III - As fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394466
Direito Administrativo
Acerca das empresas públicas e sociedades
de economia mista, assinale a alternativa
incorreta.
Q1394449
Direito Administrativo
Acerca do instituto do consórcio público,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394445
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
São características das autarquias:
São características das autarquias:
Q1394382
Direito Administrativo
Analise as hipóteses seguintes:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Prova:
FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |
Q1394254
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de “descentralização” e
“desconcentração” na Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno |
Q1393748
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Q1389411
Direito Administrativo
Considerando a estrutura básica da Administração Pública,
assinale a alternativa que apresente corretamente um exemplo
da chamada Administração Direta.
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