Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Tanto na empresa pública, quanto na sociedade de economia
mista, há derrogação apenas parcial do regime de direito
público pelo regime de direito privado.
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Todas as entidades da administração pública indireta
submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno
e externo.
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
As autarquias territoriais não detêm autonomia política
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.
As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção
estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem
comportamentos definidos pela autoridade do Estado.
As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Integram a administração federal indireta, entre outras
entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações
sociais.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As fundações públicas de personalidade jurídica de direito
público, na área federal, são entidades da administração direta.
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue o item subsecutivo.
O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos
para organizações sociais de interesse público denomina-se
termo de parceria.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito
privado que pode tanto executar atividade econômica própria
da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.
Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados,
quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
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