Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 314

Q112783

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112783 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.

A

Entidade, órgão e organismo têm o mesmo significado.

B

Entidade e órgão são termos sinônimos, porém organismo é apenas uma das projeções pelas quais se exterioriza a atuação deles.

C

Embora tenham conceitos diferentes, entidade e órgão possuem personalidade jurídica.

D

O Instituto Nacional do Seguro Social é uma das mais importantes entidades da área federal.

E

A União, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são entidades estatais soberanas, pois possuem autonomia política, administrativa e financeira.

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Q111845

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111845 Direito Administrativo

Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Criação por lei.
III. Capacidade de autoadministração.
IV. Especialização dos fins ou atividades.
V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de

A

empresa pública.

B

fundação.

C

autarquia.

D

sociedade de economia mista.

E

órgão público.

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Q111318

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111318 Direito Administrativo

No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são

A

órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

B

os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

C

os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atrbuições são exercidas por agentes políticos.

D

os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução.

E

órgãos de direção e comando, não sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, gozando de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.

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Q111316

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111316 Direito Administrativo

NÃO é característica da sociedade de economia mista:

A

criação autorizada por lei.

B

personalidade jurídica de direito privado.

C

derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público.

D

estruturação sob qualquer forma societária admitida em direito.

E

desempenho de atividade econômica.

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Q110154

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Psicólogo |

Q110154 Direito Administrativo

Texto associado

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.

Certo

Errado

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Q109693

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109693 Direito Administrativo

A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.

A

As empresas públicas são constituídas exclusivamente por capital público.

B

As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem gozar de privilégios fiscais extensivos às do setor privado.

C

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública regida predominantemente pelo direito público.

D

As fundações instituídas pelo poder público, com personalidade jurídica de direito público, têm as mesmas características das empresas públicas.

E

As sociedades de economia mista devem adotar obrigatoriamente a forma de sociedade anônima; enquanto a empresa pública, qualquer forma societária.

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Q109447

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109447 Direito Administrativo

O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que as sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A

A contratação de pessoal das entidades mencionadas deve ser feita por meio de concurso público.

B

Havendo previsão na lei que instituiu a sociedade de economia mista, é dispensável autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias respectivas.

C

A criação de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviço público não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

E

As entidades mencionadas no preceito constitucional submetem-se ao instituto da licitação.

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Q109247

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109247 Direito Administrativo

Ao final de cada uma das alternativas da coluna I insira o número constante da coluna II que contemple a correspondência mais adequada. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna I.

Imagem 007.jpg

A

1, 2, 3, 4

B

1, 3, 2, 4

C

3, 2, 1, 4

D

3, 1, 4, 2

E

4, 3, 2, 1

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Q109246

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109246 Direito Administrativo

São características dos órgãos públicos, exceto:

A

integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.

B

serem desprovidos de personalidade jurídica.

C

poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.

D

resultarem da descentralização.

E

não possuirem patrimônio próprio.

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Q109245

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109245 Direito Administrativo

São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

A

contratação de empregados por meio de concurso público.

B

submissão aos princípios gerais da Administração Pública.

C

proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege.

D

autorização legal para sua instituição.

E

sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

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Q109244

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109244 Direito Administrativo

A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:

A

Fundação Pública.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Autarquia Ordinária.

E

Agência Reguladora.

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Q109243

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109243 Direito Administrativo

Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

A

Personalidade jurídica.

B

Pertencimento à Administração Pública.

C

Autonomia administrativa.

D

Competência legislativa.

E

Vinculação ao atendimento do interesse público.

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Q109240

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109240 Direito Administrativo

Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao ?nal, assinale a opção correta.

Imagem 005.jpg

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 2, 1

C

2, 2, 2, 1, 1

D

1, 2, 1, 2, 2

E

1, 2, 2, 2, 1

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Q106978

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |

Q106978 Direito Administrativo

A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.

Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

Certo

Errado

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Q104798

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104798 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.

Certo

Errado

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Q104036

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |

Q104036 Direito Administrativo

Texto associado

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.

A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.

Certo

Errado

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Q104035

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |

Q104035 Direito Administrativo

Texto associado

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

Certo

Errado

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Q103072

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q103072 Direito Administrativo

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.

Certo

Errado

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Q102762

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102762 Direito Administrativo

Com relação à administração direta e indireta, assinale a opção incorreta.

A

Os ministérios são órgãos autônomos que compõem a estrutura direta da administração pública federal.

B

A administração indireta é constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas ou privadas, vinculadas a um ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas.

C

Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da União. A exemplo, tem-se o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.

D

As pessoas jurídicas integrantes da administração indireta — autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — apresentam pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.

E

A administração indireta existe não somente no Poder Executivo como também nos Poderes Judiciário e Legislativo.

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Q102760

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102760 Direito Administrativo

Entre os princípios fundamentais da administração pública, encontram-se a descentralização e a desconcentração. Quanto ao princípio da descentralização, julgue os itens a seguir.

Imagem 096.jpg

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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