Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso
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Q718494
Direito Administrativo
A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a
alternativa correta.
Q718492
Direito Administrativo
Em relação ao conceito de órgão público, assinale a
alternativa correta.
Q707774
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui
contrato de gestão.
Q703605
Direito Administrativo
Texto associado
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma
vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Q700368
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I – Pela teoria do órgão a manifestação de vontade dos agentes que compõem os órgãos públicos é
juridicamente imputada ao Estado como se o próprio Estado a exteriorizasse.
II – As autarquias respondem objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros por atos comissivos de
seus agentes e a pessoa jurídica da Administração direta a que se vincula responde solidariamente caso a
autarquia não tenha condições de arcar integralmente com o valor da indenização pelo dano causado.
III – Na descentralização por colaboração a Administração Pública transfere a titularidade e a execução
de determinado serviço para o particular por meio de contrato administrativo.
IV – O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir
associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, e integrará a
administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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