Questões de Direito Administrativo - Poder de polícia para Concurso
Foram encontradas 1.859 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |
Q1322423
Direito Administrativo
O presidente da república, editar normas complementares as leis, bem como expedir decretos e
regulamentos para sua fiel execução, podendo o não cumprimento incorrer em sansões previstas por lei.
Nesse contexto, dentre outros poderes da administração, na situação apresentada é percebido o poder:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |
Q1311792
Direito Administrativo
É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do
município, exceto a taxa de
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309140
Direito Administrativo
São detentores do Poder de Polícia:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305686
Direito Administrativo
Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que,
considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse
público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou
coletivos. João Ricardo contradisse Marcelo e disse que na verdade tal atividade é considerada
poder hierárquico da administração. De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
|
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305447
Direito Administrativo
Em relação às características do Poder de Polícia da Administração Pública, leia o trecho a seguir e
assinale ao que segue:
“Pelo atributo da _________________(1), a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito. Pelo atributo da ________________(2), a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
“Pelo atributo da _________________(1), a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito. Pelo atributo da ________________(2), a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296526
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de questionamentos judiciais a seu respeito.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296523
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos
de Fiscalização Profissional, julgue o item.
O poder de polícia atribuído aos Conselhos de Fiscalização Profissional alcança a prerrogativa de vigilância de seus associados, inclusive mediante a possibilidade de requisição de documentos, sem que a esse exercício seja oponível, como óbice, sigilo profissional ou direito à intimidade.
O poder de polícia atribuído aos Conselhos de Fiscalização Profissional alcança a prerrogativa de vigilância de seus associados, inclusive mediante a possibilidade de requisição de documentos, sem que a esse exercício seja oponível, como óbice, sigilo profissional ou direito à intimidade.
Q1294406
Direito Administrativo
De acordo com Diogo de
Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função
de polícia se desenvolve em quatro fases – o
denominado ciclo de polícia”. Qual dessas fases
corresponde ao ato administrativo de anuência
que possibilita a utilização da propriedade
particular ou o exercício da atividade privada?
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293745
Direito Administrativo
Um dos importantes Poderes da Administração Pública,
que não está explicitamente na Constituição Federal, mas
sim no Código Tributário Nacional, em seu art. 78, diz
que “a atividade da Administração Pública que, limitando
ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse
público concernente à segurança, à higiene, à ordem,
aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Esse Poder tem o nome de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293743
Direito Administrativo
Um dos poderes do administrador público é aquele pelo
qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo
de acordo com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O nome desse poder é
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292430
Direito Administrativo
“Considera-se _____________________________ atividade
da administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou
autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao
respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal:
Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285543
Direito Administrativo
“O poder da administração pública que autoriza o Estado a restringir direitos, bens e atividades
dos particulares em prol do interesse coletivo”. Com base nessa afirmativa, assinale a opção que
apresenta o poder descrito:
Q1278591
Direito Administrativo
A possibilidade de a Administração pública praticar atos e adotar medidas que limitem os direitos individuais dos administrados,
sob o fundamento de interesse público, encontra fundamento no poder
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278095
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Desde que autorizado pela lei, o exercício e a concretização do poder de polícia pela Administração independe de autorização de qualquer outro Poder.
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Aroeiras - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo |
Q1267612
Direito Administrativo
O poder de polícia é uma prerrogativa da
Administração Pública de limitar o exercício à
liberdade individual e à propriedade, que objetiva
proteger e assegurar o exercício pleno destes
mesmos direitos para toda a coletividade.
Considerando essa afirmação, é CORRETO afirmar
que o ato praticado pela Administração Pública
inerente ao poder de polícia é:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261277
Direito Administrativo
Os poderes administrativos representam
os instrumentos que a Administração
Pública pode utilizar para cumprir seus
objetivos e suas finalidades. Um exemplo
desses poderes é a faculdade de que
dispõe a Administração Pública para
condicionar e restringir o uso e o gozo de
bens, atividades, e direitos individuais,
em benefício da coletividade ou do
próprio Estado.
O enunciado refere-se ao poder
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257619
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
São atributos do poder de polícia: discricionariedade;
autoexecutoriedade; e coercibilidade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257617
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a
condicionar ou restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais em benefício da
coletividade.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251909
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia praticado pela administração
pública, analise as frases abaixo e responda.
I - O alvará é uma forma de manifestação do exercício do poder de polícia. Uma de suas espécies é o alvará de licença, que tem como principal característica o fato de ser um ato administrativo vinculado, ou seja, uma vez que a pessoa preenche os requisitos previstos em lei, a Fazenda Pública é obrigada a conceder a licença. II - O alvará é uma forma de manifestação do exercício do poder de polícia. Uma de suas espécies é a autorização, que tem como principal característica o fato de ser um ato administrativo discricionário. Aqui, a autorização pode ser negada ou recusada pela Administração, tendo em vista que esta possui o poder de analisar o caso concreto e considerar a concessão da autorização conveniente e oportuna, conforme seu próprio juízo de valor. III - Ambas as espécies de alvará (licença e autorização), são atos administrativos vinculados. IV - O poder de polícia não é manifestado através da concessão de alvará, já que este tipo de poder apenas se refere a atos de repressão e não de controle.
Das frases, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - O alvará é uma forma de manifestação do exercício do poder de polícia. Uma de suas espécies é o alvará de licença, que tem como principal característica o fato de ser um ato administrativo vinculado, ou seja, uma vez que a pessoa preenche os requisitos previstos em lei, a Fazenda Pública é obrigada a conceder a licença. II - O alvará é uma forma de manifestação do exercício do poder de polícia. Uma de suas espécies é a autorização, que tem como principal característica o fato de ser um ato administrativo discricionário. Aqui, a autorização pode ser negada ou recusada pela Administração, tendo em vista que esta possui o poder de analisar o caso concreto e considerar a concessão da autorização conveniente e oportuna, conforme seu próprio juízo de valor. III - Ambas as espécies de alvará (licença e autorização), são atos administrativos vinculados. IV - O poder de polícia não é manifestado através da concessão de alvará, já que este tipo de poder apenas se refere a atos de repressão e não de controle.
Das frases, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248965
Direito Administrativo
Sobre o Poder de Polícia da Administração
Púbica, assinale a alternativa correta:
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