Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso

Foram encontradas 3.961 questões

Q2525748 Direito Administrativo
O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administração está o hierárquico, que envolve a prerrogativa da autoridade: 
Alternativas
Q2522616 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Prefeitura de uma cidade decidiu intensificar a fiscalização sobre os vendedores ambulantes que atuam sem licença nas áreas centrais. Durante uma operação, os fiscais municipais apreenderam as mercadorias de vários ambulantes que não possuíam autorização para comercializar seus produtos. Um dos vendedores, indignado, argumentou que a prefeitura não tem o direito de apreender suas mercadorias sem uma ordem judicial. Considerando o conceito e os atributos do poder de polícia, conforme a doutrina e a jurisprudência, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2522368 Direito Administrativo
O que o poder de polícia permite à Administração fazer: 
Alternativas
Q2522367 Direito Administrativo
O Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a atuação administrativa com base no poder regulamentar é legítima quando se restringe a expedir _______________________________________, ou seja, quando configura a execução das leis. Ultrapassar esses limites pode resultar em abuso de poder e tornar o regulamento sujeito a sustação pelo Congresso Nacional. 
Alternativas
Q2522366 Direito Administrativo
O poder disciplinar é interno à Administração e não se relaciona com o poder do Estado em relação aos cidadãos em geral. Seu objetivo é aperfeiçoar o serviço público, garantindo que os agentes públicos cumpram suas obrigações de maneira adequada e ética. O que caracteriza o poder disciplinar: 
Alternativas
Respostas
301: A
302: B
303: D
304: A
305: C