Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial. III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a
exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não
podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do
edital.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade pregão. Incluem‐se,
ao pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, algumas
atribuições, como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias.
De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.
Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação escolhida.
A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.
Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
O processo licitatório para a referida obra poderá ser feito na modalidade pregão presencial.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A critério do pregoeiro, pode‐se exigir dos licitantes o cumprimento das normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Os pregoeiros devem ser designados exclusivamente entre os servidores de órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
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