Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ______responderão pelos danos que seus agentes,nessa qualidade,causarem a terceiros, ___________contra o responsável nos casos de ______________.
O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.