Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q1996480 Direito Administrativo
O dispositivo da Lei n° 14.133/2021 que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco, com o intuito de reduzir a possibilidade de ocultação de erros nos processos de licitação, está diretamente relacionado ao princípio do(a) 
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Q1996479 Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta. 
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Q1996419 Direito Administrativo
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios previstos na lei.
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Q1993965 Direito Administrativo
Abaixo apresentamos princípios inerentes ao processo de licitação, porém apenas uma das alternativas elencam todos. São eles:
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Q1990592 Direito Administrativo
Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade e também alguns outros, como 
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Q1990391 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO expressa um dos princípios básicos na qual a licitação é processada e julgada.
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Q1985373 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1973861 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.


O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

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Q1973857 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.


Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros. 

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Q1973609 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atender, entre outros pontos, o princípio do parcelamento, quando este for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
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Q1971812 Direito Administrativo
Para o procedimento licitatório realmente realizar os valores em jogo, necessário é a observância de certos princípios, seja porque comuns a todo direito administrativo, seja porque naturais à ideia de licitação. São considerados Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório, entre outros, exceto o que se afirma em:
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Q1970313 Direito Administrativo
É objetivo do processo licitatório 
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Q1965224 Direito Administrativo
O Congresso Nacional aprova, após a devida tramitação de projeto de lei, a criação de uma sociedade de economia federal, que recebeu o nome de Companhia Futura, projeto este encaminhado pela Presidência da República, pela necessidade da realização de várias obras de infraestrutura no país. Tomando como base os fatos narrados, aponte a resposta correta:  
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Q1963502 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. 

O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.
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Q1960205 Direito Administrativo
Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
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Q1960204 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto na lei de maneira expressa. 
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Q1958990 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Em atenção ao princípio da vinculação ao edital, as propostas que contiverem vícios, ainda que sanáveis, serão desclassificadas na fase de julgamento do processo de licitação. 
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Q1952877 Direito Administrativo
Entre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas, destaca-se o denominado diálogo competitivo, que constitui
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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CRMV-DF Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente Administrativo |
Q1946108 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.


Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são privados e, excepcionalmente, serão públicos em respeito ao princípio da publicidade do processo licitatório. 

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Q1941026 Direito Administrativo
Os processos de licitações e contratações requerem, assim como as normas que regem esses processos, que os fundamentos da elaboração normativa, segundo alguns princípios constitucionais do Estado de Direito, sejam obedecidos para permitir a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação administrativa. Dentre esses fundamentos, qual é o que assegura que as partes envolvidas, em uma licitação ou contratação, possam identificar a situação jurídica do processo e as consequências que dela decorrem?
Alternativas
Respostas
241: C
242: B
243: D
244: D
245: C
246: B
247: C
248: C
249: C
250: C
251: B
252: B
253: B
254: C
255: A
256: E
257: E
258: B
259: E
260: B