Questões de Concurso Comentadas sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo

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Q917403 Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são
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Q915229 Direito Administrativo
A extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a observância dos princípios que informam a prestação daquelas atividades aos usuários. Nesse sentido, a declaração de caducidade, que se dá em casos de inexecução ou má execução do contrato pela concessionária, é expressão, dentre outros fundamentos, do princípio da
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Q904560 Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
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Q904056 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, marque a alternativa CORRETA.
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Q903262 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
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Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |
Q887257 Direito Administrativo
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q875930 Direito Administrativo
Os serviços públicos, quando são prestados por entes da Administração indireta, como autarquias ou empresas estatais,
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Q868201 Direito Administrativo
Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua prestação
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Q867660 Direito Administrativo
Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma exceção ao princípio da:
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Q860134 Direito Administrativo
Dentre os princípios pertinentes ao serviço público, o princípio da generalidade significa que
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Q857166 Direito Administrativo

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.


Refere-se ao princípio geral:

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Q857049 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:
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Q854931 Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, quando efetuada pelo Estado, por meio dos órgãos que integram sua estrutura administrativa, ou de forma indireta, como nas hipóteses de delegação à iniciativa privada. No que concerne à forma de prestação dos serviços públicos e seu impacto nos direitos dos usuários há semelhanças e distinções, tais como, em relação à
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Q846956 Direito Administrativo
O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da
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Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843770 Direito Administrativo
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores, acerca do serviço público e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q839064 Direito Administrativo
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,
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Q821009 Direito Administrativo

Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.

De acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é possível sua suspensão, mesmo nos casos de falta de pagamento.

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Q792469 Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos
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Q786787 Direito Administrativo

A garantia de um bom atendimento ao cidadão que utiliza um serviço público deve estar baseada em princípios e critérios adequados às peculiaridades das organizações públicas. Sobre a prestação de um serviço público de qualidade, analise as afirmativas abaixo : 

I Os aspectos tangíveis no processo de prestação do serviço contribuem para um serviço público de qualidade.

II O setor público não pode dar tratamento diferenciado aos cidadãos -usuários de seus serviços, a não ser em função de diferenças estabelecidas em lei.

III A satisfação ou insatisfação do cidadão-usuário com o serviço prestado não é resultado apenas da qualidade no atendimento.

IV No atendimento ao público, o funcionário deve demonstrar apatia de forma a garantir a observância do princípio da impessoalidade. 

Dentre as afirmativas, estão corretas apenas 

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Q782838 Direito Administrativo
A educação básica obrigatória, inclusive para os que não tiveram essa oportunidade na idade própria, e o transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade são medidas destinadas a amparar grupos de pessoas em situação de hipossuficiência e constituem exemplos de aplicação de importante princípio dos serviços públicos. Trata-se do princípio denominado
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Respostas
101: C
102: E
103: E
104: B
105: E
106: A
107: D
108: E
109: C
110: A
111: C
112: B
113: D
114: A
115: C
116: A
117: E
118: D
119: A
120: C