Questões de Concurso
Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo
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São princípios informativos específicos dos serviços públicos:
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A continuidade é atributo que impõe a manutenção
permanente do serviço público, ainda quando houver,
em oposição, razões de ordem técnica ou de segurança
ou inadimplemento do usuário.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe
influência da isonomia material, autorizando, por
exemplo, que pessoas economicamente
hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Um dos princípios que rege o serviço público é o da
continuidade.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
O serviço público não pode, como regra, tratar seus
usuários de forma desigual.
Analise os itens abaixo, acerca dos princípios da Administração Pública:
I. No Direito Administrativo, o princípio da legalidade traduz-se na idéia de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei não lhes proibir.
II. Podemos afirmar que a exigência constitucional por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da publicidade.
III. Uma das facetas do princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor público prescindir de lei específica para ser regulamentado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
O atendimento no serviço público deve ser pautado pela
adequação, eficiência, segurança e continuidade.
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