Questões de Concurso Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo

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Q1688728 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado aos serviços públicos:
Alternativas
Q1688369 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.


A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.

Alternativas
Q1688367 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.

A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
Alternativas
Q1679222 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.
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Q1677326 Direito Administrativo
Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1658246 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.


Um dos princípios que rege o serviço público é o da continuidade.

Alternativas
Q1658245 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.


O serviço público não pode, como regra, tratar seus usuários de forma desigual.

Alternativas
Q1649455 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo, acerca dos princípios da Administração Pública:


I. No Direito Administrativo, o princípio da legalidade traduz-se na idéia de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei não lhes proibir.

II. Podemos afirmar que a exigência constitucional por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da publicidade.

III. Uma das facetas do princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor público prescindir de lei específica para ser regulamentado.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 

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Q1644556 Direito Administrativo
Os institutos de direito administrativo são informados por diversos princípios. Nessas condições, a “suplência”, a “delegação” e a “substituição” são institutos informados pelo
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Q1637831 Direito Administrativo
De acordo com este princípio, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sem restrições de acesso e sem discriminações. Trata-se do princípio da:
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Q1632485 Direito Administrativo

Serviço público seria toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob o regime jurídico total ou público. Existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assim analise as afirmativas:


I - O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, tem a aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

II - O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

III - Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, nem todas as pessoas fazem jus à prestação do serviço, tem-se distinção de caráter pessoal.

IV - Considera-se como serviço público adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


Após analisar as afirmativas sobre serviço público e princípios, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q1630617 Direito Administrativo

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.


O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequação, eficiência, segurança e continuidade.

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Q1621956 Direito Administrativo
Sobre prestação de serviços públicos é incorreto afirmar:
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Q1616474 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:
Alternativas
Q1615963 Direito Administrativo
Considerando que uma concessionaria de serviço público deixou de honrar uma cláusula do respectivo contrato administrativo e o Município teve que assumir a prestação do serviço no seu lugar, essa conduta do ente público baseia-se no princípio do direito administrativo denominado de princípio da
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Q1388176 Direito Administrativo
Quanto a rotinas administrativas, marque a alternativa que NÃO contribui para a boa gestão dos serviços públicos.
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Q1351856 Direito Administrativo
O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os
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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330931 Direito Administrativo
Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
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Q1317574 Direito Administrativo
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como:
Alternativas
Q1281901 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio dos serviços públicos:
Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: E
104: E
105: B
106: C
107: C
108: B
109: B
110: B
111: D
112: C
113: C
114: A
115: E
116: C
117: D
118: A
119: C
120: E