Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Q1094415
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093446
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.
Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1093201
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública
pode, por simples ato administrativo, conceder direitos
de qualquer espécie, sem a necessidade de uma lei que
os respaldem.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |
Q1092671
Direito Administrativo
Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal
– STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para
o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível,
portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais...”.
Os princípios constitucionais que regem a Administração
Pública e aos quais a afirmação do STF se refere são:
Q1089342
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.
Q1089341
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção
pessoal de autoridades públicas em publicidades de
programas e campanhas dos órgãos estatais.
Q1088873
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086278
Direito Administrativo
Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet
associando determinado agente público à realização de
obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e
educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofensa
ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086261
Direito Administrativo
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição
Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de
04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida,
ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro. Considerando a
eficiência um princípio norteador da administração pública,
assinale a alternativa correta
Q1082003
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos princípios da administração pública.
1. O princípio da legalidade encontra a sua gênese na ideia da separação dos poderes, identificando-se com a submissão da administração pública ao comando da lei.
2. Corolário do princípio da moralidade, os atos de improbidade administrativa implicarão, na forma e gradação previstas em lei, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
3. Como desdobramento do princípio da publicidade, todos os cidadãos têm o direito a receber dos órgãos públicos as informações de interesse próprio e de interesse geral, que serão prestadas na forma da lei e sob pena de responsabilidade, incluindo informações sigilosas que envolvam a segurança da sociedade e do Estado.
4. A impessoalidade traduz a concepção de que a administração pública deve tratar a todos de maneira justa, admitindo-se privilégios e discriminações entre os cidadãos, pautados em avaliação subjetiva do agente administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1081081
Direito Administrativo
João, Carlos e Maria, todos servidores públicos federais, trabalham no mesmo setor. João é chefe de Carlos e está apaixonado por Maria, mas Maria é apaixonada por Carlos. João, descobrindo o sentimento de Maria, deseja remover Carlos para outro setor, com o objetivo de separá‐los. Imediatamente, João toma conhecimento de que um setor, diferente do seu, necessita urgentemente de um servidor. Dessa forma, João, motivado por seu sentimento, decide remover Carlos para o outro setor, seguindo todo o procedimento legal necessário para remoção de servidores.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1081042
Direito Administrativo
A Administração não pode atuar com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. Seu comportamento deve ser norteado pelo interesse público. Tal afirmação está relacionada ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078479
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública direta e indireta
obedecerá ao seguinte:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Controlador Interno |
Q1071394
Direito Administrativo
Em se tratando da Administração Pública, assinale
a alternativa correta.
Q1071212
Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos que realiza as
funções necessárias para garantir o acesso da sociedade
brasileira aos serviços públicos em geral. Assim sendo, a gestão
desses recursos deve seguir princípios que garantam que os eles
serão usados adequadamente e em favor dos cidadãos em geral.
Estes princípios estão descritos na Constituição Federal de 1988 e
norteiam a atuação dos servidores públicos, que devem segui-los
em todos os momentos de sua carreira.
Assinale a opção que apresenta apenas princípios da Administração Pública brasileira.
Assinale a opção que apresenta apenas princípios da Administração Pública brasileira.
Q1071210
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é regido por princípios expressos na
Constituição Federal de 1988 e por princípios inferidos a partir da
prática jurídica. Isto é, estes princípios são reconhecidos como
diretrizes a partir da doutrina e jurisprudência que demonstram a
sua aceitação geral como regras de proceder da Administração. Dentre as possíveis situações presente na rotina administrativa
do Estado estão os erros nos processos. Quando estes ocorrem,
as medidas cabíveis para sua solução podem, e devem ocorrer
diretamente dentro do âmbito da Administração Pública.
Sobre os princípios reconhecidos do Direito Administrativo relativos à situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da legalidade; este constitui o princípio da autotutela, que visa garantir a regularidade das ações da administração pública seja de responsabilidade da mesma.
II A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da moralidade; este constitui o princípio da segurança jurídica, que visa garantir a regularidade das ações da Administração Pública.
III A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da publicidade; este constitui o princípio da supremacia do interesse público, que visa garantir que as ações da Administração Pública não sejam impactadas por influências externas, mesmo na correção de práticas irregulares.
Está correto o que afirma em
Sobre os princípios reconhecidos do Direito Administrativo relativos à situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da legalidade; este constitui o princípio da autotutela, que visa garantir a regularidade das ações da administração pública seja de responsabilidade da mesma.
II A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da moralidade; este constitui o princípio da segurança jurídica, que visa garantir a regularidade das ações da Administração Pública.
III A correção de erros e irregularidades em processos internos sem o envolvimento de outros órgãos é um corolário do princípio da publicidade; este constitui o princípio da supremacia do interesse público, que visa garantir que as ações da Administração Pública não sejam impactadas por influências externas, mesmo na correção de práticas irregulares.
Está correto o que afirma em
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069159
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública previstos
expressamente na CF:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo |
Q1066228
Direito Administrativo
A administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios deverá
obedecer a alguns princípios de gestão para poder
chegar aos bons resultados. No entanto, dois deles
são fundamentais em toda administração pública,
ficando claro que devam, igualmente, nortear a
elaboração dos atos e as comunicações oficiais. São
eles a “Impessoalidade” e a:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo |
Q1066192
Direito Administrativo
A frase: “Toda e qualquer atividade administrativa
deve ser autorizada por lei; não o sendo, a atividade é
ilícita” traduz o princípio administrativo da:
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNIVASF
Provas:
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
|
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador |
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação |
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais |
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |
Q1065975
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a Administração
Pública deve observar os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os
princípios citados, assinale a alternativa correta.
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