Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Q1370466
Direito Administrativo
Segundo ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração e seus agentes têm de atuar na
conformidade de princípios éticos. Violá‐los implicará violação ao próprio direito, configurando ilicitude, que sujeita a
conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da
Constituição”. Este excerto traduz qual princípio do Direito Administrativo?
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |
Q1369273
Direito Administrativo
Baseado na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações .
Art. 37.parágrafo § 1º A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter :
Q1368321
Direito Administrativo
O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo |
Q1364787
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37
estabelece os princípios básicos da administração
pública direta e indireta. Tais princípios são
norteadores e fundamentais para o pleno
funcionamento do sistema. Dentre esses
princípios constitucionais, há um que estabelece o
seguinte:
“A administração tem o dever de manter plena
transparência em seus comportamentos. Não
pode haver o ocultamento aos administrados dos
assuntos que a todos interessam, e muito menos
em relação aos sujeitos individualmente afetados
por alguma medida. Portanto, os atos da
Administração devem ser divulgados para todos
os administrados, com efeito de iniciar a sua
atuação externa e gerar efeitos jurídicos”.
O trecho acima define qual Princípio
Constitucional da Administração Pública?
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral |
Q1364769
Direito Administrativo
Referente a Constituição Federal Titulo III
Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art.
37 sobre o § 1º é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral |
Q1364767
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal Titulo
III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364655
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Provas:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro
|
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Psicólogo |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Nutricionista |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de História |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Letras |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Ensino Superior - Médico |
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Geografia |
Q1362473
Direito Administrativo
Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da
função pública dos administradores com ética é o princípio da publicidade, que deverá ter caráter
Ano: 2015
Banca:
Calegariox Serviços
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Prova:
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |
Q1360888
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2016
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |
Q1360611
Direito Administrativo
Sobre o princípio da publicidade , a Constituição determina que
Q1354319
Direito Administrativo
Embora a publicidade seja um dos princípios
constitucionais da administração pública, admite-se
a manutenção do sigilo de dados ou informações
referentes ao Poder Público quando:
Q1354316
Direito Administrativo
Partindo do pressuposto de que a busca de resultados
positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento
é inerente à atividade administrativa privada por se inserir
no regime concorrencial, tem-se afirmado que, entre os
princípios da Administração Pública, aquele que mais
aproxima ou identifica as esferas públicas e privadas de
administração é o da:
Q1354309
Direito Administrativo
Relacione os enunciados da COLUNAI com os princípios da Administração Pública indicados na COLUNA II.
COLUNA I
1. Impõe, no âmbito da Administração Pública, a adequação entre os meios e os fins e veda a imposição de obrigações, exigências, limitações ou sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias para o atendimento do interesse público.
2. Relaciona-se diretamente com o poder-dever da Administração Pública de anular seu próprios atos quando ilegais ou revogá-los quando inconvenientes.
3. É instrumentalizado no âmbito da Administração Pública, entre outros meios ou institutos, pelo concurso público e a licitação pública.
COLUNA II
( ) Princípio da Proporcionalidade
( ) Princípio da Impessoalidade
( ) Princípio da Autotutela
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |
Q1348885
Direito Administrativo
A honestidade está intimamente relacionada
com qual principio atinente aos atos
administrativos?
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q1337313
Direito Administrativo
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato
desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é
desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO,
2014). Considerando os princípios básicos da Administração,
acerca do trecho citado é correto afirmar o desvio de:
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q1337307
Direito Administrativo
Significa que o Administrador público está, em toda a sua
atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às
exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou
desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a
responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
Neste contexto, considerando os princípios da Administração,
é correto afirmar que o enunciado trata-se do:
Q1332586
Direito Administrativo
Do princípio da publicidade decorre o
direito à informação, interesse que o
administrado tem como garantia
jurisdicional. Para garantir esse
direito o administrado poderá valer-se do:
Q1332585
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/98,
conhecida como Emenda da
Reforma Administrativa, acrescentou ao
art. 37, no rol de princípios constitucionais da
Administração Pública, o princípio da:
Q1332584
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo vigora o princípio da
publicidade. Assinale a situação abaixo que
permite o sigilo dos atos administrativos.
Q1332583
Direito Administrativo
O dever da Administração de justificar seus
atos, apontando-lhes os fatos e fundamentos jurídicos
do ato decorre, especificamente, do princípio:
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