Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q762978
Direito Administrativo
Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as
propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão
de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no
8.666/1993,
a desclassificação narrada
Q761970
Direito Administrativo
Depois de publicado edital de licitação, um determinado
licitante protocola, tempestivamente, junto à Administração, sua impugnação aos termos do edital, nos moldes da
Lei n.º 8.666/93, entendendo que há irregularidade na aplicação
da Lei de Licitações que estaria a viciar o edital. Nesse
caso, o licitante impugnante
Q760830
Direito Administrativo
A Lei n° 8.666, de 21/06/1993, estabelece que, para a habilitação nas licitações,será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa: I - à habilitação jurídica; II - à qualificação técnica; III - à qualificação econômico-financeira; IV - à regularidade fiscal; V – ao cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
A habilitação jurídica diz respeito à comprovação, pelos interessados, de aptidão para
desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, indicação das
instalações adequadas e de pessoal técnico capaz, que se responsabilizará pelos trabalhos.
Q760721
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. É
uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar, exceto
Ano: 2016
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760466
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, no caso de Tomada de Preço,
quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as
propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes qual prazo para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas escoimadas nas
causas casos previstos em lei?
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