Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

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Q2382539 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Processo Administrativo, os prazos começam a correr a partir da data
Alternativas
Q2381519 Direito Administrativo
Maria, servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), é casada com Mário, também servidor público da Universidade. Ocorre que foi instaurado um processo administrativo em face de Mário e Maria foi convocada para atuar no processo. Nos termos da Lei nº 9.784/1990, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2381275 Direito Administrativo

Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. 


No processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando consideradas protelatórias, poderão ser recusadas imotivadamente.

Alternativas
Q2381274 Direito Administrativo

Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. 


Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Alternativas
Q2381273 Direito Administrativo

Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. 


Nos processos administrativos, será observado o critério da divulgação oficial dos atos administrativos, sendo vedada a adoção do sigilo, independentemente da natureza do ato que venha a ser praticado. 

Alternativas
Respostas
676: B
677: E
678: E
679: C
680: E