Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 22

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |

Q1806862 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

5 (cinco) – 12 (doze)

B

10 (dez) – 30 (trinta)

C

14 (catorze) – 25 (vinte e cinco)

D

20 (vinte) – 35 (trinta e cinco)

E

30 (trinta) – 60 (sessenta)

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Q1804620

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |

Q1804620 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera-se remoção o deslocamento do servidor

A

a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.

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Q1804619

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804619 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por

A

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.

B

I – demissão; II – readaptação; III – aposentadoria; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.

C

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.

D

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – falecimento.

E

I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – posse em outro cargo inacumulável.

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Q1804484

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |

Q1804484 Direito Administrativo

Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido extinto e, na hipótese de extinção, deverá permanecer em disponibilidade.

Certo

Errado

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Q1803520

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803520 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A

4 (quatro) anos de efetivo exercício.

B

3 (três) anos de efetivo exercício.

C

2 (dois) anos de efetivo exercício.

D

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

E

6 (seis) anos de efetivo exercício.

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Q1803519

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803519 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira, os demais requisitos são:

A

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 16 anos.

B

o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos; e aptidão física e mental.

C

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.

D

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.

E

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos.

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Q1801039

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Administrador | UFMT - 2021 - UFMT - Arquivista |

Q1801039 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca da remoção.

A

Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C

Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais.

D

É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.

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Q1794724

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Combate de Endemias |

Q1794724 Direito Administrativo

Francisco é servidor público municipal aposentado, acometido de moléstias mentais que determinaram o seu afastamento. Após ser submetido a tratamento médico e recuperado a sua saúde, foi determinado por junta médica oficial que ele retornasse ao cargo. Tal ato denomina-se:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q1783845

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |

Q1783845 Direito Administrativo

Texto associado

Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus ditames constitucionais.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só perderão o cargo mediante processo administrativo disciplinar.

Certo

Errado

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Q1783652

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783652 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo efetivo; para tais pessoas serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

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Q1783651

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783651 Direito Administrativo

Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:

I - nomeação;

II - promoção;

III - readaptação;

IV - reversão;

V - reintegração;

VI - recondução.

A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.

Está CORRETO:

A

I – B, II – E, III – A, IV – D, V – E e VI – C

B

I – B, II – E, III – A, IV – F, V – D e VI – C

C

I – B, II – E, III – D, IV – C, V – F e VI – A

D

I – B, II – E, III – F, IV – C, V – D e VI – A

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Q1783650

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783650 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

I - ( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - ( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

III - ( ) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV - ( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

A sequência CORRETA é:

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – F – V – F

D

V – F – V – V

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Q1783648

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783648 Direito Administrativo

As alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

D

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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Q1782425

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782425 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade do poder público em caso de posse em cargo público determinada por decisão judicial, à luz do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 724.347/DF, em regime de repercussão geral (Tema nº 671), é CORRETO afirmar que:

A

Comprovados o ato ilícito da administração (ausência de nomeação), reconhecido por decisão judicial transitada em julgado; o dano causado (nomeação e posse tardias), e o nexo de causalidade entre esses elementos, a indenização é devida, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme artigo 37, § 6º, da CF/88.

B

Apenas em situação de flagrante arbitrariedade o servidor faz jus a indenização, com o fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior.

C

A anulação judicial de qualquer ato administrativo praticado em concurso público atrairá a incidência do art. 37, § 6º, da CF/88, sendo, portanto, devida a indenização pelo tempo em que o candidato aguardou solução judicial definitiva sobre sua participação e aprovação em concurso público.

D

Não é possível haver mitigação da responsabilidade civil objetiva do poder público, em nenhuma hipótese, em se tratando de investidura em cargo público determinada por decisão judicial.

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Q1773632

Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q1773632 Direito Administrativo

O Termo de Posse é o documento pelo qual o Servidor aprovado em Concurso Público é investido no cargo de provimento efetivo. Alem do Termo de Posse o servidor precisa ser nomeado por ato da autoridade competente. Via de regra, qual é o ato que nomeia o funcionário no Serviço Público?

A

Lei

B

Portaria

C

Mandato

D

Edital

E

Resolução

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Q1773627

Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q1773627 Direito Administrativo

Observe essa norma: "No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública". Podemos dizer que ela é:

A

informativa

B

punitiva

C

orientação social

D

de obrigatoriedade

E

classificatória

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Q1767468

Ano: 2021 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |

Q1767468 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão

A

o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

a idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

C

a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.

D

o nível de escolaridade exigido para a nomeação no cargo e a aptidão física.

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Q1767460

Ano: 2021 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |

Q1767460 Direito Administrativo

Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Nessas situações, o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de

A

vinte dias contados da publicação do referido ato.

B

trinta dias contados da publicação do referido ato.

C

quinze dias contados da publicação do referido ato.

D

dez dias contados da publicação do referido ato.

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Q1766628

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766628 Direito Administrativo

Conforme Art. 8o da Lei 8.112/90, todas as formas de provimento de cargo público abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Aproveitamento.

B

Remoção.

C

Reversão.

D

Reintegração.

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Q1766626

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766626 Direito Administrativo

Segundo o Art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de dezesseis anos.

D

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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