Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados
mediante critérios
objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais
edital de licitação; de apresentação de propostas
e lances (quando for o caso); de julgamento; de
habilitação recursal; e de homologação.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.
Interposto o recurso, o órgão competente
para dele conhecer deverá intimar os demais
interessados para que, no prazo de cinco dias úteis,
apresentem alegações.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.
O recurso administrativo interpõe‑se por meio de
requerimento no qual o recorrente deverá expor os
fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar
os documentos que julgar convenientes.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.
Salvo disposição legal específica, será de quinze dias
o prazo para interposição de recurso administrativo,
contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da
decisão recorrida.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.
Salvo dispensa legal, a interposição de recurso
administrativo dependerá de caução.
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