A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de
entrega de até:
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A aplicação de princípios é fundamental na interpretação e
execução da Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 destaca
uma série de princípios que orientam as licitações e
contratações públicas. Nesse sentido, entre os princípios que
são explicitamente observados nas licitações e contratações
públicas está(ão):
I. Princípio da Publicidade.
II. Princípio da Segregação de Funções.
III. Princípio da Autonomia.
Está correto o que se afirma em:
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A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades
nas contratações públicas, especialmente em contextos que
exigem atenção especial, como a gestão de reservas
internacionais. Quem é responsável por disciplinar as
contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais
do Brasil, conforme a referida Lei?
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