Questões de Direito Administrativo - Regime previdenciário para Concurso
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( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado. ( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido. ( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública. ( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória. ( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que
for condenado pela prática de ato de improbidade
administrativa à época em que ainda estava na atividade.
Assinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário do dependente de servidor.