Questões de Concurso Sobre regime previdenciário em direito administrativo

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Q591045 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em razão de doença grave ou incurável.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2012 - UFC - Assistente Administrativo |
Q570199 Direito Administrativo
De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
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Q546440 Direito Administrativo
José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será:
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Q512439 Direito Administrativo
Em relação às regras de aposentadoria estabelecidas no art. 40 da Constituição Federal, é correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: SSP-AM Prova: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior |
Q502879 Direito Administrativo
Letícia, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, acaba de completar sessenta anos de idade e deseja se aposentar. Analisando seus dados funcionais, a servidora verificou que já cumpriu o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no seu cargo efetivo atual em que deseja se aposentar. No caso em tela, é correto afirmar que, imediatamente, Letícia:
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Q493649 Direito Administrativo
Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de
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Q488868 Direito Administrativo
Podem ser beneficiários de pensão temporária, nos termos da Lei nº 8112/90,
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Q483374 Direito Administrativo
Marque C, se  a proposição é verdadeira; E, se a proposição  é falsa.

Sabendo-se que a Lei n o 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.
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Q472102 Direito Administrativo
Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o  item  subsecutivo.

Segundo entendimento do STF, o servidor público federal fará jus à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave; contudo, neste último caso, é imprescindível que a doença esteja especificada em lei.
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Q462690 Direito Administrativo
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos
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Q447847 Direito Administrativo
Sabendo-se que a Lei n°8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.
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Q430387 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocorrer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade.
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Q422435 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.
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Q413749 Direito Administrativo
Acerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q411260 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |
Q410129 Direito Administrativo
Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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Q403886 Direito Administrativo
O regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é de caráter.
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Q393867 Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca da seguridade social do servidor, seguem-se quatro afirmações:
I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.
IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.

Está correto apenas o que se afirma em :
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Q390179 Direito Administrativo
A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |
Q387610 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
361: C
362: B
363: D
364: C
365: A
366: D
367: B
368: E
369: C
370: B
371: E
372: C
373: C
374: A
375: C
376: B
377: E
378: C
379: E
380: C