Questões de Direito Administrativo - Regime previdenciário para Concurso
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Q1751083
Direito Administrativo
Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de
Seguridade Social do servidor quanto ao seu
dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90,
EXCETO:
Q1749322
Direito Administrativo
Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu o recebimento da pensão previdenciária devida. Em razão da negativa, que entendeu ser injurídica, ajuizou ação em face do ente competente da Administração Pública indireta, visando compeli-lo à observância da obrigação de fazer a que estava vinculado.
Considerando que o pedido de Maria foi julgado procedente em primeira instância, é correto afirmar que a pensão
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745964
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos
os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime
celetista.
II. É lícita a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício
de função de confiança ou de cargo em comissão à
remuneração do cargo efetivo.
III. O servidor público será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais, aos 65 (sessenta e cinco) anos.
Assinale
Q1739568
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1702004
Direito Administrativo
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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